Petrobras (PETR4): Cade aprova venda de participação em Albacora Leste para a PetroRio (PRIO3)
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval para aquisição, pela PetroRio (PRIO3) por meio de sua subsidiária PetroRio Jaguar, da total participação detida pela Petrobras (PETR4) em um contrato de concessão do Campo Albacora Leste, que fica em águas profundas na Bacia de Campos. A aprovação, sem restrições, está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A participação da Petrobras no contrato corresponde a 90% do total. Os 10% restantes pertencem à Repsol Sinopec Brasil. Com o acordo, a PetroRio, pela PetroRio Jaguar, deterá 90% de participação e será operadora da concessão de Albacora Leste. A fatia da Repsol não será afetada pela operação.
Quando foi feito o anúncio do negócio, em abril deste ano, a Petrobras informou que o valor total da venda era de até US$ 2,2 bilhões, dos quais US$ 292,7 milhões foram pagos na ocasião, US$ 1,66 bilhão no fechamento da transação e até US$ 250 milhões em pagamentos contingentes, a depender das cotações futuras do petróleo Brent. A empresa também reiterou que os valores não consideravam os ajustes a serem eventualmente feitos até o fechamento da transação, que estão sujeitos ao cumprimento de certas condições precedentes.
“Como justificativa para realização da operação, as requerentes explicam que, para o Grupo PetroRio, a operação está alinhada com seu modelo de negócios e estratégia de geração de valor. Já para a Petrobras a operação faz parte do Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras, estando alinhada ao Plano Estratégico 2022-2026, que prevê a otimização do portfólio da companhia”, cita parecer sobre o negócio publicado pelo Cade.
Petrobras: maior acionista, União recebe mais R$ 8,8 bi do lucro esta semana
Do presidente Jair Bolsonaro ao chefe do Legislativo, Arthur Lira (PP-AL), passando pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, além de aliados do governo no Congresso e integrantes do Palácio do Planalto, as críticas à política de preços da Petrobras (PETR4) e à distribuição de dividendos aumentaram depois que a estatal anunciou aumento da gasolina e do diesel na última sexta (17). Lira chegou a propor dobrar a taxação dos dividendos da companhia. Ocorre que o governo federal está entre os maiores beneficiários dos resultados financeiros da petroleira. Nesta segunda (20), a União receberá mais uma parcela, de R$ 8,8 bilhões, do lucro da estatal. A cifra faz parte de um total, já anunciado este ano, de R$ 32 bilhões em dividendos que serão pagos até julho ao governo, maior acionista da companhia.]
Entre 2019 e 2021, a União já tinha embolsado em dividendos outros R$ 34,4 bilhões, a valores atualizados, segundo levantamento de Einar Rivero, da Economática. Quando se somam, ao lucro destinado à União, os impostos e os royalties, a Petrobras injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões de 2019, início do governo Bolsonaro, a março deste ano, conforme dados dos relatórios fiscais da companhia, revelados pelo Estadão em maio. Considerando Estados e municípios, o montante chega a R$ 675 bilhões. Só o montante pago à União corresponde a aproximadamente cinco vezes o orçamento do Auxílio Brasil previsto para este ano, em torno de R$ 89 bilhões.
Desde o início do ano, para rebater as críticas de Bolsonaro e de líderes do Congresso Nacional, a Petrobras vem ressaltando que seus ganhos retornam para a sociedade. A empresa informou que, em 2021, recolheu R$ 203 bilhões em tributos próprios e retidos, maior valor anual já pago pela companhia, um aumento de 70% em relação a 2020. No primeiro trimestre de 2022, pagou mais R$ 70 bilhões aos cofres públicos entre lucro, tributos e participações governamentais, “praticamente o dobro do valor recolhido no mesmo período de 2021”.
Petrobras: problema ou solução?
Diante dos números, economistas de formação mais liberal ou ortodoxa costumam defender o uso da receita a mais, para o governo, com o lucro da estatal como fonte para financiar políticas que mitiguem os efeitos do encarecimento dos combustíveis, especialmente sobre os mais pobres. Nessa lógica, segurar os preços, deixando a conta no caixa da estatal, é ineficiente, pois afeta todas as empresas do setor e todos os consumidores saem beneficiados, dos mais pobres aos mais ricos. Por isso, seria mais eficiente direcionar os recursos, via Tesouro, só para os mais pobres, sem afetar o mercado.
Para o consultor Raul Velloso, as críticas dos políticos, incluindo Bolsonaro, têm a ver com os efeitos do aumentos dos preços dos combustíveis sobre o comportamento dos eleitores. “O melhor seria fazer algo via recurso público. O dinheiro (do lucro) vem para o dono, o principal acionista é o governo, e ele usa isso, de alguma forma, para resolver esse problema dos eleitores”, disse Velloso, citando um adicional do Auxílio Brasil para os mais pobres como medida para mitigar, por exemplo, a inflação do botijão de gás. “As mães pobres que não conseguem cozinhar não podemos ter dúvida que precisam ser ajudadas. O lucro vem para isso”, completou.
É consenso praticamente mundial a necessidade de lançar mão de políticas para mitigar os efeitos da inflação de combustíveis, choque turbinado pela invasão da Ucrânia pela Rússia, ocorrida quando os desequilíbrios causados pela pandemia ainda não haviam se dissipado. O Reino Unido adotou um imposto extraordinário sobre o lucro das petroleiras. O presidente dos EUA, Joe Biden, também pressiona as petroleiras.
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Com informações do Estadão Conteúdo
