Governo propõe zerar ICMS sobre combustíveis e compensar Estados; conta chegaria a R$ 50 bi
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 6, que propôs ao Congresso compensar Estados e municípios para zerar a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha até 31 de dezembro deste ano. A proposta inclui também a desoneração dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol, que também seriam zerados, e valeria até o fim deste ano, quando o presidente pretende se reeleger. O anúncio foi feito por Bolsonaro com a presença os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), além de ministros, no Palácio do Planalto. Bolsonaro teve que esperar por 10 minutos pela chegada de Pacheco e Lira depois do início da coletiva, marcada de última hora pela equipe de comunicação do Planalto.
“Pagaríamos aos governadores o que eles deixariam de arrecadar”, declarou. O anúncio sobre o ICMS foi feito em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após reunião com ministros e lideranças do Congresso. Participam da coletiva os ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), Célio Faria (Secretaria de governo), Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
O chefe do Executivo disse que a pandemia, “pelo que tudo indica”, está no fim, mas ressaltou os impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia no preço dos combustíveis. “Sabemos o que vem acontecendo com combustíveis, todos sofrem, em especial os mais humildes”, declarou Bolsonaro. O presidente também destacou que o gasto do governo federal com a emergência de saúde foi em torno de R$ 700 bilhões. Mas não detalhou quais seriam os números da compensação do ICMS na arrecadação dos Estados.
Custos das renúncias fiscais: acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões, diz Guedes
Após o pronunciamento de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as medidas para compensar as perdas de arrecadação dos Estados e as renúncias fiscais de impostos federais ficariam acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões. Como antecipado pelo Estadão, os cálculos levados ao presidente mostram um impacto que pode chegar a R$ 50 bilhões, que devem ficar de fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à inflação). O anúncio veio depois de um ultimato do Centrão a Bolsonaro de que era preciso agir rápido sob o risco de perder a campanha, em um movimento que é apelidado de “It’s now or never”.
Bolsonaro afirmou que a proposta do governo prevê que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara e está no Senado.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, para entrar em vigor, será preciso aprovar o projeto de lei complementar que define uma alíquota máxima de ICMS para os combustíveis e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda não está em tramitação, autorizando a União a ressarcir os Estados e municípios pelas perdas tributárias com a redução do ICMS.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a medida proposta pelo governo seja um subsídio no preço dos combustíveis. Segundo ele, um subsídio seria vender o litro abaixo do preço de custo e não a venda sem tributação. “Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O governo federal vai transferir recursos, não para dar subsídio, mas para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa”, declarou.
Receitas extraordinárias
Guedes disse que, se o acordo for viabilizado, as medidas têm um valor definido, que não foi detalhado no pronunciamento. Segundo o ministro, o repasse dos recursos aos Estados seria pago com receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento do governo deste ano — oriundas de dividendos da Petrobras e da capitalização da Eletrobras (ELET3).
“Essa expansão de transferência de recursos para outros entes federativos (Estados e municípios) vai estar limitada a essas receitas extraordinárias ainda não lançadas no orçamento. Justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados. Tecnicamente, é só isso”, disse.
“O governo federal se dispõe a transferir recursos, ressarcindo, transferindo receitas. A guerra na Ucrânia tem afetado os preços da comida e da energia. Os estados não terão perda de arrecadação por estarem contribuindo. Dá mesma forma que há teto de gastos, deve haver teto de imposto. A redução de impostos sempre foi nosso programa, é o que estamos fazendo”, disse.
O ministro da Economia afirmou que o governo está renovando o compromisso de proteção da população brasileira em cooperação com os Estados. Segundo ele, os entes da federação estão com os cofres cheios e têm dado reajustes salariais para os servidores. Guedes ainda disse que todo o aumento de arrecadação do governo federal tem sido transferido para a população por meio da redução dos tributos.
“Trata-se de transferência extraordinária de recursos para Estados transferirem parte do aumento de arrecadação para a população. Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento. Todas as economias do mundo estão fazendo isso. Os americanos estão baixando impostos, nosso governo está à frente”, disse.
Guedes ainda declarou que o governo mantém “em pé” o compromisso de responsabilidade fiscal e que a economia está em recuperação, com “vigor”.
Bolsonaro: governo se dispõe a zerar PIS, Cofins e Cide da gasolina
Bolsonaro disse também, que o governo se dispõe a zerar PIS, Cofins e Cide da gasolina, além de compensar os Estados pela perda de arrecadação com eventual zeragem do ICMS sobre o diesel.
Bolsonaro também disse esperar que haja entendimento para a aprovação no Senado do teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis. A proposta passou na Câmara com amplo apoio – 403 votos a 10 -, mas enfrenta mais resistência entre senadores, que sofrem influência maior de governos estaduais. “Aprovando o PLP do teto de ICMS e a PEC, isso se faria valer imediatamente aos consumidores”, declarou o presidente.
Lira diz que PEC para ressarcir Estados tramitará após aprovação de teto do ICMS no Senado
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 6, durante coletiva do Palácio do Planalto, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ressarcir os Estados pela perda de arrecadação com a zeragem do ICMS sobre o diesel “tem a sensibilidade da Casa” e tramitará após a aprovação do teto de 17% do tributo no Senado.
“É um momento de muita dificuldade do que a gente pode chamar de rebote da pandemia. Nós sabíamos que viriam os problemas econômicos e que todos acarretariam, principalmente, nas pessoas mais carentes”, disse Lira. “Temos preocupação de diminuirmos os impactos da inflação”, emendou.
O presidente da Câmara afirmou que tem mantido conversas frequentes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o assunto. Ele cobrou ainda que os senadores aprovem o projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis. A proposta passou na Câmara com amplo apoio – 403 votos a 10, mas enfrenta mais resistência entre senadores, que sofrem influência maior de governos estaduais.
Relator diz que trabalha para concluir parecer de PL do ICMS até terça-feira
Relator da proposta que impõe um teto para a alíquota de ICMS sobre energia e combustíveis, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse ao Estadão/Broadcast que trabalha para concluir o relatório sobre o projeto até a próxima terça-feira, 7. Nesta segunda-feira, 6, o parlamentar deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre o tema.
“Amanhã (segunda) terei encontro com o presidente Rodrigo Pacheco e depois com o ministro da Economia Paulo Guedes. Estou trabalhando para concluir o relatório até terça-feira”, disse. Na semana passada, o senador sinalizou que pretende avançar no entendimento para que o relatório seja apreciado antes de 14 de junho.
O projeto aprovado pela Câmara estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural. O texto classifica os segmentos como “bem e serviços essenciais e indispensáveis”.
Na última quinta-feira, dia 2, o relator discutiu com representantes dos secretários estaduais de Fazenda as propostas encaminhadas ao Senado. Destas, de acordo com ele, foi possível avançar em pelo menos quatro, que estão mais alinhadas com o texto aprovado pela Câmara. Entre os pontos analisados está a possibilidade de tirar qualquer tipo de compensação para os Estados que perderem arrecadação.
O senador indicou que sentiu disposição por parte dos secretários em negociar o tema, e que tinha informações para poder iniciar a rodada de “conversações” com a equipe econômica e com o ministro Paulo Guedes. A matéria faz parte de uma ofensiva do Congresso Nacional para tentar, a menos de quatro meses das eleições, reduzir os preços dos combustíveis e da energia elétrica para os consumidores.
A pauta sobre o ICMS deve prosseguir nos próximos dias. A expectativa é que os deputados avancem na análise de um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que prevê a devolução integral de créditos tributários cobrados indevidamente aos consumidores por meio de abates nos reajustes das tarifas de energia.
Com Estadão Conteúdo
