ICMS: Projeto que firma teto de 17% pode ser ‘aliviado’ para não prejudicar arrecadação de Estados e Municípios
Após se reunir com Secretários da Fazenda de diversos estados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto que firma um teto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser alterado para atenuar as contas públicas dos estados e municípios.
“Os projetos de ICMS aprovados pela Câmara serão apreciados pelo Senado. Os secretários estaduais têm ponderações sobre os impactos financeiros, mas há o compromisso de pautar as propostas no plenário do Senado. Não vamos engavetar projetos, não há essa hipótese”, disse Pacheco, que prevê votação no plenário “no decorrer de junho”.
O projeto firma um teto de 17% para o imposto, porém somente em alguns segmentos. O ICMS incide sobre a maioria dos produtos e é possível de ser visualizado na nota fiscal de uma compra de supermercado, por exemplo. Contudo, o limite de 17% proposto valerá somente para combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo.
O ICMS, vale lembrar, é uma das principais fontes de arrecadação de estados e municípios, influenciando diretamente nas contas públicas dos governos estaduais. Além disso, já ocorreu o congelamento do imposto sobre a gasolina por conta da alta do preço do combustível nos postos.
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), designado como relator do texto na Casa, fará hoje reunião virtual com todos os secretários estaduais de Fazenda para debater mudanças no texto. Na quinta-feira (2), deve haver um encontro presencial.
“Os Estados terão voz na discussão, e o Senado buscará uma definição rápida para os projetos. Pretendo receber os governadores nesta semana e acredito que os projetos possam ser votados em junho pelo Senado”, acrescentou Pacheco.
“O relator terá autonomia para fazer o parecer sobre os projetos, que irão direto ao plenário”, completou.
O presidente do Senado aproveitou para reforçar o pedido da Casa para que a Câmara dos Deputados vote o texto já aprovado pelos senadores que cria uma conta de equalização com o uso de dividendos da Petrobras (PETR4) para abater o preço dos combustíveis que chegam aos consumidores, proposta que não tem apoio da equipe econômica.
“A conta de estabilização é uma medida óbvia e inteligente”, definiu. Segundo ele, a votação das duas propostas não vai ser usada como moeda de troca.
ICMS do Diesel
Como um sinal de “boa vontade” para manter as negociações com o Senado, os Estados irão debater hoje a adoção da média móvel do ICMS dos últimos 60 meses (cinco anos) para o diesel.
A medida, que está no centro de uma disputa judicial entre o governo federal e os governos estaduais, está na pauta de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Em março, o Confaz estabeleceu uma alíquota máxima de R$ 1,0060 por litro do diesel S10 – que entrará em vigor a partir de 1.º de julho.
O Ministério da Economia reclama que essa alíquota já é superior ao imposto cobrado por boa parte dos Estados, e foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar a adoção do regime de transição que usa a média do ICMS cobrado sobre o diesel nos últimos 60 meses – com a expectativa de um impacto de R$ 0,30 nas bombas.
Com Estadão Conteúdo
