Micro e Pequenas Empresas garantem R$ 50 bi com Pronampe; veja novas regras
O Governo Federal anunciou um projeto de lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), garantindo cerca de R$ 50 bilhões em linha de crédito para a nova rodada do programa.
Criado no auge da pandemia de Covid-19, em 2020, para socorrer pequenos empreendimentos, o Pronampe tornou-se permanente no ano passado — porém, até a semana anterior não possuía uma previsão de orçamento nem data para a liberação dos recursos previamente destinados. O seu financiamento depende, ao todo, dos recursos alocados pela União e das operações bancárias.
A nova proposta, que foi aprovada na Câmara em abril e sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, autoriza a utilização do capital aportado pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que disponibiliza para o programa o crédito necessário para se sustentar até 31 de dezembro de 2024. Segundo o governo, as microempresas e empresas de pequeno porte geram muitos empregos no Brasil e, por isso, é necessário que tenham um maior acesso ao crédito.
Mudanças na nova fase do Pronampe
Entre as novas regras adicionadas ao programa está a inclusão dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano, que não haviam participado da fase anterior. Para o governo, a expectativa é de atender mais de 20 milhões de micro e pequenos negócios de todo o País.
O programa é destinado a microempresas com um faturamento anual de até R$ 360 mil e a pequenas empresas que faturam, por ano, um valor superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. Ele possibilita, na prática, que empreendedores adquiram uma linha de crédito flexível e a juros baixos, em relação ao mercado.
Segundo o governo, a linha de crédito da nova rodada do Pronampe não contará com garantia da União ou aporte de recursos federais, e os bancos terão que assumir o risco total da operação. As instituições financeiras poderão, nesse caso, utilizar créditos tributários para evitar prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial.
Daniella Marques, secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, declarou em entrevista ao Estadão que a nova rodada do programa poderá ter um “enorme impacto” na economia. Para ela, linhas de crédito como a que proporciona o Pronampe “ajudaram a preservar empregos e renda” durante a pandemia.
