Secretário tem restrições para presidir Petrobras (PETR4), diz jornal; dois nomes correm por fora
Cotado para assumir a presidência da Petrobras (PETR4) depois da desistência de Adriano Pires, o secretário Caio Mario Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, pode não ocupar o posto. A informação foi divulgada pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo.
Segundo a colunista, o secretário Paes de Andrade não preenche alguns requisitos estipulados pela Lei das Estatais para ser indicado ao comando da estatal, no lugar do general Joaquim Silva e Luna, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 28. O secretário do Ministério da Economia não tem, pro exemplo, dez anos de experiência em empresas públicas ou de economia mista no setor de atuação da Petrobras.
Com o impasse na Petrobras sobre a indicação para a presidência, o governo cogita — para ganhar tempo na escolha de um nome para o cargo – remover da pauta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Petrobras, no próximo dia 13, a eleição dos novos integrantes do Conselho de Administração, informa o Globo. Como principal acionista da empresa, essa possibilidade poderia ser chancelada na assembleia.
Dois nomes de dentro da estatal podem ser aposta do governo para a presidência da Petrobras, caso Paes de Andrade não consiga ser aprovado. São diretores da Petrobras, de acordo com reportagem do site do jornal Valor Econômico:
- um deles é o de Rafael Chaves, diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade;
- e o outro é Fernando Borges, que ocupa o cargo de diretor de Exploração e Produção.
Segundo reportagem do Valor, Chaves é funcionário de carreira do Banco Central e já trabalhou como executivo na Vale (VALE3). Começou na Petrobras em 2019 como gerente executivo da companhia, indicado pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Silva e Luna o promoveu a diretor de Relacionamento Institucional, diz a matéria do Valor.
O site do jornal lembra que, em 31 de janeiro último, Chaves foi citado em post no Twitter por Bolsonaro. O presidente teria gostado do discurso feito por Chaves na recepção ao chefe do Executivo numa unidade da companhia em Itaboraí (RJ). Chaves criticou a gestão da Petrobras, com denúncias de corrupção, durante os governos do PT, e exaltou a condução técnica de Bolsonaro nas estatais.
Borges entrou na lista de cotados para a presidência da Petrobras como funcionário de carreira por 38 anos na companhia. O Valor informa que o executivo tem função estratégica na área de Exploração e Produção. Também foi esteve na direção da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), recomendado pela Petrobras.
As outras restrições que podem impedir a indicação do secretário de Guedes
O secretário de Guedes não atende, segundo a coluna de Malu Gaspar, outros dois critérios estabelecidos pela Lei das Estatais para assumir o cargo. Esses requisitos constam no artigo 17 da legislação, que estabelece:
- se o indicado não tiver dez anos comprovados de experiência em empresas públicas ou de economia mista no setor de atuação da Petrobras, poderia, em vez disso, ter no currículo quatro anos de atuação como diretor da companhia que irá comandar, em cargos comissionados de alta hierarquia no Executivo federal. Outra possibilidade é ter ocupado cargos de docência ou pesquisa em setores similares aos da Petrobras.
- o outro requisito incluem quatro anos de experiência como profissional liberal em áreas direta ou indiretamente ligadas à petroleira.
Paes de Andrade não tem esses pontos no currículo, de acordo com a Lei da Estatais, elaborada durante o governo Michel Temer. O secretário de Guedes já foi entrevistado pelo ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, segundo Malu Gaspar. A jornalista conversou com conselheiros da estatal, que preferiram se manter no anonimato.
Caio Mario Paes de Andrade tem formação em Comunicação Social pela Universidade Paulista, pós-graduação em Administração e Gestão pela Harvard University e Mestre em Administração de Empresas pela Duke University. Paes de Andrade trabalhou na Embrapa, antes de ser chamado para trabalhar como secretário do governo federal.
Petrobras: Silva e Luna estaria disposto a ficar mais tempo na presidência
Guedes já havia indicado seu nome para o comando da Petrobras, mas Paes afirmava ‘não querer se envolver no assunto’.
O secretário de Guedes já foi presidente do Serpro (estatal de dados do governo), o que o torna mais ‘viável’ ao cargo, já que fica desvinculado do investimento e da participação em empresas – um dos motivos pelos quais Adriano Pires desistiu do cargo.
Ainda que existam esses impedimentos, o governo pode prosseguir com a indicação, embora exista o risco de entraves judiciais de acionistas minoritários na assembleia de acionistas da Petrobras no próximo dia 13 de abril.
O Broadcast, sistema de notícias do Estadão, informa que o governo cogita retirar a escolha de conselheiros da pauta da assembleia de acionistas. Essa possibilidade deixaria Silva e Luna por mais um período na presidência da Petrobras. Segundo o Broadcast, Silva e Luna não recusaria sair da Petrobras, ainda que demissionário.
Lira defende privatização da Petrobras e revisão da lei das estatais
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira, 5, a privatização da Petrobras. Um dia após ironizar as regras de compliance da empresa, o deputado afirmou que é preciso rever no Congresso a lei das estatais. “A gente tem que se debruçar sobre esse assunto, porque, hoje, eu pergunto aos senhores: a quem serve a Petrobras? Não dá satisfação a ninguém, não produz riqueza, não produz desenvolvimento”, criticou.
“Ela é uma empresa estatal. Se ela não tem nenhum benefício para o Estado nem para o povo brasileiro, que vive reclamando todos os dias dos preços dos combustíveis, que seja privatizada”, defendeu o presidente da Câmara.
De acordo com Lira, não há ainda nenhum planejamento para revisar a lei das estatais e privatizar a empresa. Ele evitou dizer se o eventual projeto viria do Executivo ou do Congresso. “Estou dando a minha opinião.”
Na segunda-feira, Lira havia ironizado as regras de governança que apontaram conflito de interesse na atuação do economista Adriano Pires. Ele havia sido indicado para a presidência da Petrobras, mas desistiu de assumir o posto. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que Pires fosse impedido de assumir o cargo enquanto não houvesse uma investigação do governo (Controladoria-Geral da União e Comissão de Ética) e da Petrobras sobre a atuação dele no setor privado.
Nesta terça, Lira voltou a criticar as regras de governança da empresa. “O compliance que existe na lei das estatais e, principalmente, na questão da Petrobras inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria, com firmeza na gestão desse processo”, disse o presidente da Câmara.
“Eu pergunto aqui: de onde veio uma pessoa da administração pública que hoje, com a independência necessária do Banco Central, tem o reconhecimento de todos, que é o Roberto Campos Neto? Ele veio de onde? ele é professor universitário? Ele é administrador de empresas? Ele veio do mercado financeiro. De onde veio Paulo Guedes? De onde vêm os ministros de áreas afins?”, indagou. “Então você não pode querer que uma pessoa que não entende do assunto vá tocar uma empresa porque o compliance é só o que cabe.”
Pires é sócio fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e, por isso, tem contratos de longo prazo com petroleiras e empresas de gás, como a Cosan (CSAN3). Ele avaliava que poderia simplesmente passar os contratos para o filho, mas isso não é permitido pelas regras de governança da Petrobras. Cacique do Centrão, Lira ajudou a validar a indicação, mas a ofensiva não deu certo.
Nas últimas semanas, a pressão política sobre a Petrobras tem aumentado juntamente com a alta no preço dos combustíveis, que alimenta a inflação e afeta a popularidade dos políticos em ano eleitoral. O próprio Lira vinha elevando o tom das críticas à empresa havia algum tempo.
Com informações do Estadão Conteúdo
