Eletrobras (ELET3): Técnicos do TCU recomendam aprovar privatização e governo quer capitalizar até maio
Os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam a aprovação da segunda e última análise de privatização da Eletrobras (ELET3). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
O documento sobre a privatização da Eletrobras foi enviado para o Ministério Público de Contas e seguirá para a avaliação dos ministros do TCU. O julgamento ainda não foi marcado mas, se os ministros aprovarem, o governo federal poderá marcar a data da desestatização da companhia.
O governo espera que a operação de privatização, que vai acontecer nas bolsas de valores de São Paulo e Nova York, aconteça até o fim de maio.
Com base nos prazos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reguladora da bolsa no Brasil, e Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora dos EUA, há uma janela para a realização da capitalização até o dia 13 de maio. Após essa data, a privatização da Eletrobras deverá ocorrer em agosto deste ano.
Nessa segunda análise, o TCU avalia o processo desestatização e o preço mínimo das ações da Eletrobras que serão negociadas. Isso porque o modelo de privatização prevê transformar a companhia em uma empresa sem controlador definido por meio de uma oferta de ações. Dessa forma, a União terá sua participação diluída para menos de 50% e perderá o controle da empresa.
O TCU também avalia a cisão da Eletronuclear e de Itaipu que não podem ser privatizadas
Os técnicos chegaram a fazer observações e pediram detalhes aos ministérios da Economia e Minas de Energia, mas essas ressalvas não foram considerada impeditivos à privatização.
Na análise da primeira parte do processo, que já foi aprovado, foi avaliado o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobras privada ao governo federal.
No total, o valor relacionado à privatização será de R$ 67 bilhões, mas cerca de R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras ao Tesouro neste ano pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. Além disso, segundo o jornal, serão destinados cerca de R$ 32 bilhões para avaliar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a CDE. O restante do valor vai para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de Minas e de Goiás.
Última cotação da Eletrobras
Na última sessão, terça-feira (22), a Eletrobras encerrou o pregão em forte alta de 3,49%, negociada a R$ 35,86.
