Setor elétrico vai receber socorro de R$ 5,3 bi; consumidor pagará a conta
O setor elétrico irá receber um empréstimo de até R$ 5,3 bilhões da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O total será usado para bancar as medidas adotadas no ano passado para evitar falhas no fornecimento de energia, quando o Brasil enfrentou grande escassez nos reservatórios.
O auxílio aprovado nesta terça-feira (15) deve ser suficiente para evitar um aumento expressivo na conta de luz este ano, mas vai pesar no bolso dos consumidores a partir de 2023, e com juros.
A operação foi autorizada por Medida Provisória pelo governo federal em dezembro do ano passado.
Os valores dos itens considerados no empréstimo foram revistos pela área técnica da agência reguladora durante o período em que o assunto foi submetido à consulta pública.
Os recursos serão usados para cobrir o saldo da conta Bandeiras estimado para abril deste ano, os custos da importação de energia referentes aos meses de julho e agosto de 2021, diferimentos devidos às distribuidoras de energia e o bônus para consumidores que economizaram energia no ano passado. O objetivo é evitar que esses custos extras sejam repassados para as contas de luz em 2022 por meio de expressivos reajustes nas tarifas, ano de eleições presidenciais.
A princípio, a agência reguladora calculou que a conta Bandeiras, que reúne recursos arrecadados via cobrança das chamadas bandeiras tarifárias, chegaria em abril deste ano com rombo de R$ 1,5 bilhão. No cálculo final, foi considerado um déficit de R$ 540 milhões.
A diferença se deve ao início das chuvas e à melhora nos reservatórios de energia nos últimos meses, o que permitiu que o governo reduzisse o custo e a quantidade de térmicas em uso no País. Em 2021, até as usinas mais caras foram acionadas para garantir o abastecimento.
Foram mantidos os custos da importação de energia referentes aos meses de julho e agosto de 2021, que somaram R$ 800 milhões, e do bônus para consumidores que economizaram energia no ano passado, calculado em R$ 1,7 bilhão.
Já os diferimentos devido às distribuidoras subiram de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,33 bilhões, pois passaram a considerar os valores que serão repassados em processos tarifários até abril deste ano, quando está prevista a liberação do empréstimo. Segundo dados da Aneel, esse repasse para as empresas representa uma redução média de 2,69% nas tarifas em 2022.
A Medida Provisória editada pelo governo prevê ainda a possibilidade de uma segunda tranche de empréstimo, que seria voltada para cobrir os custos do leilão emergencial realizado no ano passado para contratar térmicas. Esse valor foi estimado pela agência reguladora em até R$ 5,2 bilhões, totalizando um empréstimo de até R$ 10,5 bilhões. Mas, segundo apurou o Broadcast Energia (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), há poucas chances dessa parcela ser liberada.
Empréstimos ao setor elétrico repassam valor à conta de luz
É a quarta vez que o governo recorre a operações financeiras para conter reajustes elevados nas contas de luz ou para socorrer as empresas de distribuição. A última foi em 2020, quando o empréstimo foi autorizado para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor — essa operação, chamada de “conta-Covid”, já está sendo paga por meio de repasses adicionais às contas de luz.
Em 2001, quando o País enfrentou um racionamento de energia, o governo inaugurou o uso desse mecanismo para permitir o pagamento de débitos das distribuidoras de forma imediata.
Já em 2014, a chamada “conta-ACR” foi liberada para o setor elétrico conter o repasse de gastos com termelétricas e do aumento de subsídios e descontos para grupos de interesse, mas nem assim conseguiu impedir um aumento de 50% em 2015.
Com Estadão Conteúdo
