Eletrobras (ELET3): TCU aprova privatização; ações disparam mais de 6%
Por seis votos a um, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira etapa da privatização da Eletrobras (ELET3), referente à modelagem econômico-financeira da venda da estatal. Em julgamento ocorrido nesta terça-feira, 15, seguiram o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os ministros Raimundo Carreiro, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes e Jorge Oliveira.
A segunda parte da desestatização da Eletrobras, sobre modelagem, deve ser concluída pela área técnica entre o fim deste mês e o início de março. O relator desta etapa também é o ministro Aroldo Cedraz.
O processo virou tema para análise do plenário da Corte em dezembro, mas o julgamento foi adiado após pedido de vista. O parecer foi apresentado em sessão extraordinária do órgão fiscalizador. A previsão do governo é realizar a operação de privatização até maio deste ano.
O ministro Vital do Rêgo ficou vencido após ter apresentado um voto duro com uma série de ressalvas contra a privatização, conforme antecipado pelo Broadcast na última semana.
Apesar de o Tribunal ser composto por nove ministros, somente sete estão aptos a votar no julgamento do TCU desta terça-feira, 15. Bruno Dantas presidiu a sessão e não votou. Já a presidente Ana Arraes está de férias.
O principal ponto de polêmica apresentado por Vital foi uma possível atuação futura da Eletrobras no mercado de potência. De acordo com o ministro, a modelagem apresentada pelo Executivo ignora que a empresa atuará neste mercado no futuro. Assim, segundo ele, o valor final da venda Eletrobras está subestimado. Este ponto, entretanto, não foi seguido pelos demais ministros do TCU.
As ações da Eletrobras dispararam: ELET3 avançou 6,22%, cotada a R$ 35,50; ELET6 subiu 6,54%, a R$ 35,00
Para dar seguimento ao processo de privatização, o tribunal incluiu uma cláusula que impede a participação de Eletrobrás em futuros leilões de potência. “A notícia é positiva para Eletrobrás, que segue aguardando os próximos passos do cronograma de capitalização, como uma nova deliberação do TCU em março, desta vez sobre o modelo de venda, a entrega documentos finais por parte do BNDES, a revisão dos valores de outorga por parte do CNPE (Conselho Nacional de Politica Energética) e a convocação de AGE (Assembleia Geral Extraordinária) para os acionistas da companhia”, diz análise da Ativa Research. “A decisão de hoje abre espaço para que o processo possa se encerrar até maio.”
Eletrobras: ministro diz que há falhas no processo do governo
O ministro-revisor Vital do Rêgo apontou em seu voto três falhas na modelagem econômico-financeira estruturada pelo governo.
Citou estimativas de preço da energia elétrica a longo prazo, referente à discussão sobre a capacidade de venda de potência de energia. Segundo ele, é inexplicável e ilegal não precificar a potência. Além disso, indicou questões sobre o risco hidrológico das usinas da estatal e sobre a taxa de desconto do fluxo de caixas.
“São três falhas de maior escala identificadas na modelagem econômico-financeira que impacta direta e significativamente o valor total adicionado aos contratos novos de concessão de energia elétrica e, portanto, os valores a serem arcados pela Eletrobras a títulos de depósito na Conta de Desenvolvimento Energético e do pagamento do bônus de outorga”, afirmou Vital do Rêgo.
A expectativa já era de que o ministro defendesse um voto duro e questionasse parâmetros da operação. O governo, no entanto, avaliava que ele não seria seguido pelos demais membros do Tribunal, como ocorreu.
Voto pede aumento do preço de venda da estatal
De acordo com o voto, o erro na estimativa do preço de energia de longo prazo, isoladamente, gerou uma subavaliação da ordem de R$ 46 bilhões. Considerando apenas o ajuste em relação à potência, os dados indicam que o valor adicionado dos novos contratos de hidrelétricas da estatal que serão assinados com a União no processo de privatização seria de R$ 113 bilhões.
O valor é bem acima do estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que definiu o VAC (valor adicionado dos contratos) em R$ 67 bilhões.
“O TCU não pode assumir o ônus de calcular o valor que será adicionado aos novos contratos de concessão de energia elétrica, mas deve, por atribuição constitucional, apontar os erros e determinar aos órgãos responsáveis que adotem as medidas necessárias para efetuar as devidas correções”, disse o ministro sobre a Eletrobras.
Eletrobras: preço de venda é 15 vezes menor que concorrentes, estima instituto
Levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina) defende que o preço de US$ 10 bilhões estipulado para a venda da estatal Eletrobras (ELET3) é 15 vezes menor que seus pares estrangeiros. O levantamento foi feito com números da empresa alemã de dados Statista.
De acordo com o Ilumina, a primeira colocada na lista sobre valor de mercado da Statista é a NextEra, nos Estados Unidos, avaliada em US$ 146 bilhões, e que atua principalmente na Flórida, com população de 21.538.187 habitantes (2020), com 58 gigawatts (GW) de capacidade de geração, empregando 14,9 mil funcionários.
“Enquanto isso, a Eletrobras tem 50 GW de capacidade de geração, opera com apenas 12,5 mil funcionários e atende uma área equivalente a mais de 40 Flóridas, com uma população dez vezes maior”, destaca o Ilumina.
Outra comparação que chama a atenção, segundo Roberto D’Araújo, diretor da Ilumina, se refere à décima colocada no ranking da Statista, a inglesa National Grid, que, sem parque de geração, tendo apenas transmissão, tem valor de mercado de US$ 44,3 bilhões, quatro vezes mais do que a Eletrobras.
“Isso sem contar com sequer uma usina, apenas linhas de transmissão. Já a sua equivalente brasileira (Eletrobras) possui 49 usinas hidrelétricas, 10 termelétricas a gás, óleo e carvão, 43 usinas eólicas e uma solar”, destaca o diretor.
O Ilumina vem desde o início do processo de capitalização alertando para o baixo preço de venda, que nesta terça será julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A própria área técnica do TCU, segundo fontes, identificou a subavaliação do preço da Eletrobras. De acordo com o Ministério da Economia, o preço de venda da empresa seria de R$ 60 bilhões.
A desestatização da Eletrobras se arrasta por anos e ganhou forma no governo Michel Temer, pelas mãos do ex-presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, hoje presidente da Vibra (ex-BR Distribuidora). A previsão do atual governo é que a estatal faça uma capitalização na B3 em abril, da qual não participa para ter sua participação diluída e abrindo espaço para a entrada da iniciativa privada na companhia.
Privatização: próximos passos
A Eletrobras (ELET3) definiu a data para a sua próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para dia 22 de fevereiro.
Na ocasião, a Eletrobras deve discutir medidas para viabilizar a privatização da empresa, separando os ativos que não serão objeto da capitalização que está prevista para ocorrer no segundo trimestre deste ano.
A operação na B3 (B3SA3) dependia da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na AGE será votada a reestruturação societária da Eletrobras, para manter sob o controle da União, via Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), direto ou indireto, na Eletronuclear e na usina hidrelétrica binacional de Itaipu.
Também passará pela avaliação dos acionistas o preço estipulado para Itaipu, de R$ 1,2 bilhão, e as condições para que a ENBPar assuma a Eletronuclear e outros programas do governo que não vão ser privatizados, como o programa de revitalização do rio São Francisco, o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel) e o programa de redução de custos da energia elétrica na Amazônia Legal.
No dia 11 de janeiro, a estatal informou que pretende protocolar na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) um pedido de registro de follow-on — oferta pública global de distribuição de ações e American Depositary Receipts (ADR) –, no segundo trimestre de 2022.
A oferta citada pela elétrica faz parte do plano de privatização da Eletrobras.
A emissão de ações da Eletrobras busca reduzir a participação da União no capital da empresa para 45%, considerando as ações com direito a voto.
Atualmente a União possui uma participação de 72% no capital social da companhia.
A quantidade de ações ordinárias e de ADRs que serão ofertadas, assim como a faixa indicativa de preço, ainda não foi determinada. A oferta precisa ser aprovada pelos seus acionistas e órgãos competentes.
Com informações do Estadão Conteúdo
