Oi (OIBR3): ‘Consumidor vai pagar pacotes mais caros’, diz relator da venda dos ativos no Cade
Voto vencido no julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que aprovou a compra da Oi (OIBR3) Móvel por Vivo (VIVT3), Claro e TIM (TIMS3), o relator do processo, Luis Braido, disse que o cenário mais provável agora é de que haja alta de preços no setor.
Segundo Braido, a alta de preços deve acontecer com o aumento nas margens de lucros das empresas, e os consumidores sendo obrigados a migrar para pacotes de maior custo do que pagavam pelos planos da Oi Móvel.
“Empresas gastam muito de seus recursos para manter seu poder de mercado, e a conta cai na mão do consumidor”, afirmou ao Estadão. Confira os principais trechos da entrevista:
O senhor anteontem deu um voto muito duro contra a compra da Oi Móvel por Claro, TIM e Vivo. O que vai acontecer agora com o mercado brasileiro?
Fiz uma análise seguindo os parâmetros tradicionais do antitruste, e a empresa ia mal em todos os critérios. Dado que as empresas se negaram a negociar remédios estruturais de verdade, não havia como aprovar. A margem de lucro das empresas hoje é alta, mais de 40%. Com a operação, vai ficar disso para mais.
A Oi adotava estratégia de redução de preços para competir, era o ticket médio mais barato do mercado. O cenário mais provável é que isso não será mantido, que os pacotes serão padronizados, forçando o consumidor a migrar para produtos de maiores preços.
A posição que prevaleceu no Cade é de que as condições oferecidas pelas empresas foram suficientes. Como o sr. avalia os remédios que foram negociados?
As negociações ocorreram muito a conta-gotas. As empresas estavam pouquíssimo dispostas a ceder. Eu recebi a última proposta de acordo na véspera da sessão de julgamento, à noite. Eu acho que medida boa é venda, não aluguel.
Quando eu alugo sua casa, não estou independente de você, tenho de sentar, negociar preço. E você não vai me dar um preço que me permita competir com você. No fundo, você vai me forçar a cobrar o seu preço. Não adotamos remédios que vão resolver os problemas estruturais. Melhora, mas não resolve.
A questão central do julgamento foi a Oi estar em recuperação judicial. O argumento de uma ala do conselho foi de que a empresa entraria em falência.
Houve muito argumento que criou um terror de ser responsabilizado por isso [falência da Oi]. Não foram suaves nesse tipo de ameaça velada. Presenciei reuniões em que ‘vai ficar nas suas costas a falência da empresa’. Nas minhas costas fica a análise técnica que fiz.
Executar a Oi não ia machucar o consumidor. Os credores iam perder, os acionistas iam perder, mas o consumidor não. Assumir essa postura de defender credor não é nossa função.
Em alguns momentos do voto, o sr. fez alguns desabafos e chegou a dizer que as empresas apostaram na “captura do Estado brasileiro”. O que o senhor quis dizer com isso?
As empresas tinham certeza de que iam ganhar desde o começo, não tinham dúvidas. Tiveram uma postura muito truculenta nas negociações, muito intransigente. O poder econômico é capaz de comprar narrativas e vi isso acontecer aqui.
Quando começa a envolver agentes públicos se manifestando contra ou a favor, ou atuando para fazer pressão, isso passa do bom tom e sinaliza um problema acadêmico que é a captura do Estado. Empresas gastam muito de seus recursos para manter seu poder de mercado, e a conta cai na mão do consumidor.
Houve críticas em decisões como da Localiza/Unidas de que o Cade tem permitido uma concentração maior em alguns mercados.
O Cade tem uma tradição de negociar e intervir o mínimo possível nos negócios, e isso leva a recorrer a remédios (condições para a aprovação) talvez mais vezes do que o adequado. Há um tabu entre reprovar operações, e acho que isso deveria ser revisto.
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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
