Privatização da Eletrobras (ELET3) volta a ser discutida pelo TCU em fevereiro; veja a data da sessão
O TCU (Tribunal de Contas da União) voltará a discutir neste mês o processo de privatização da Eletrobras (ELET3).
Haveria mais um mês para que o processo fosse apreciado pela corte. P,orém, o ministro Jorge Oliveira pediu para que a análise fosse adiantada, e não houve resistência de outros envolvidos sobre o pedido.
A sessão foi marcada para o dia 15 de fevereiro, às 16h, com a pauta única da privatização da Eletrobras.
A análise já deveria ter sido realizada, com a data original em 15 de dezembro do ano passado. O ministro Vital do Rêgo pediu vistas, ou seja, um prazo maior de análise, e o acordo foi de 60 dias. O período de recesso de final de ano não entrava na conta.
Na época, o relator do processo, Aroldo Cedraz, afirmou que era necessário fazer diversos ajustes na modelagem do leilão da estatal.
Mas, com a intenção de não atrasar a venda das ações, os ministros fizeram um acordo para que o governo continuasse com os trâmites do processo, com a especificação de que seriam válidos apenas depois do aval da corte de contas. No caso, isso já pode ser realizado na semana que vem.
Inconsistências apontadas no processo
De acordo com Cedraz, as inconsistências dos estudos enviados pelo governo são:
- Falta de informações para precificação da Eletrobras;
- Ausência de estudos sobre garantias físicas das usinas hidrelétricas pertencentes à Eletrobras;
- Falha na condução da audiência pública que colheu aprimoramentos para a desestatização da Eletrobras;
- Os R$ 23 bilhões arrecadados com a privatização da Eletrobras não causarão ônus aos consumidores com parcela de recursos destinados à CDE.
A pauta retorna após a divulgação de que um possível “erro gigantesco” no cálculo de potência das usinas hidrelétricas da Eletrobrás poderia ter gerado uma subavaliação no valor de outorga.
Governo afirma que não houve erro nos cálculos da privatização da Eletrobras
Após a imprensa divulgar que o Tribunal de Contas da União (TCU) poderia pedir uma correção bilionária no valor das outorgas calculadas pelo governo federal para a privatização da Eletrobras (ELET3), o Ministério da Economia e de Minas e Energia (MME) divulgaram uma nota afirmando tratar-se uma interpretação equivocada.
O governo informou que o Custo Marginal de Expansão (CME- Potência) não é parâmetro que deva ser considerado para valorar a outorga a ser cobrada pelos novos contrato das usinas da Eletrobras.
A nota conjunta dos Ministérios faz referência à notícia veiculada no jornal Valor Econômico, que afirma que o erro do cálculo de potência das usinas hidrelétricas da Eletrobras poderia ter gerado uma subavaliação no valor da outorga, hoje definida em R$ 23 bilhões.
O governo disse ainda que esse indicador é utilizado apenas para avaliar as condições de atendimento à ponta do sistema nos estados de planejamento da expansão do sistema elétrico. A potência é relevante que seja atendida pela expansão que vier a ser promovida pelos agentes que investirem no setor elétrico, segundo a nota.
“Neste sentido, eventual adoção do CME-Potência ou outro valor nos cálculos de outorga das usinas da Eletrobras, para remunerar a prestação do serviço de potência, é dotada de inconsistência técnica, haja vista que inexiste respaldo na legislação setorial para seu uso, bem como referências no mercado de energia elétrica adequadas para sua utilização”.
Portanto, segundo o governo, a CME-Potência resultaria em uma superestimação do valor da outorga, visto que o valor excederia o que de fato a empresa vai obter ao longo dos 30 anos de contrato com a venda da energia das usinas hidrelétricas que hoje são objetos dos novos contratos de concessão.
O jornal considerou como um erro metodológico identificado nos estudos técnicos referentes à privatização da Eletrobras. Em resposta, o governo disse que não teve acesso ao estudo mencionado mas que, o valor da outorga para os novos contratos já foi objeto de análise pelo TCU.
