Eletrobras (ELET3) pode ter privatização paralisada por erro encontrado pelo TCU, diz jornal
Estudos técnicos sobre a privatização da Eletrobras (ELET3) calculam uma subprecificação “gigantesca” da outorga a ser paga ao governo pelos novos donos da companhia, segundo informações do jornal Valor Econômico. O erro metodológico coloca em risco a continuidade da desestatização.
A cifra da outorga, contudo, só deve ser pública quando o processo for devolvido ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo ministro Vital do Rêgo – o que deve ocorrer entre o fim de fevereiro e o início do mês de março.
Vital pediu vista do caso na última sessão plenária do TCU em dezembro do ano passado, entre outros motivos, por causa do valor de outorga. Na ocasião, o relator, o ministro Aroldo Cedraz, apresentou seu voto favorável com uma série de ressalvas, definido a cifra da outorga em R$ 23,2 bilhões.
O gabinete do ministro Vital do Rêgo identificou, contudo, uma falha relacionada à potência das usinas da Eletrobras – o que ocasionou essa subprecificação da outorga, com impacto bilionário para o montante a ser pago pelos novos controladores.
Já em meados de dezembro a análise do processo de privatização pelo tribunal trouxe volatilidade aos papéis da estatal. Em um dos pregões, as ações da Eletrobras chegaram a cair 12% por causa de uma paralisação na análise técnica.
Privatização da Eletrobras em risco
Em dezembro, a interrupção do processo de privatização da Eletrobras se deu após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, e desagradou o mercado.
O magistrado afirmou que as obrigações impostas à ‘nova Eletrobras’ trazem impactos às tarifas de energia elétrica. Ou seja, a decisão muito provavelmente pode comprometer o cronograma de venda da elétrica para o primeiro semestre deste ano de 2022.
No seu voto, o magistrado disse que as informações apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia estão incompletas e que são necessários novos estudos sobre o aproveitamento das usinas.
“Não posso deixar de registrar a minha preocupação com o modo que está sendo levada a termo essa desestatização. E assim o faço, não por me opor a esse tipo de medida, ao contrário”, disse.
“Ontem à noite, fiz chegar ao Cedraz o desejo de pedir vista desse processo. Se o ministro Cedraz ler o relatório, apresentarei razões do meu pedido de vista regimental”, acrescentou Vital do Rêgo.
Por outro lado, o ministro Walton Alencar, do TCU, afirmou que a impressão que o tribunal passava é de que a estatal não seria privatizada.
“Dependendo do tamanho da lupa com que se examina as questões tratadas no tribunal, sempre problemas podem surgir e crescer”, reclamou, afirmando que é “o mercado é quem vai definir” o valor final da empresa.
Vital do Rêgo rebateu afirmando que a decisão do plenário deve impactar diretamente a tarifa da conta de energia elétrica.
“Vai ser cobrado a mim e ao mais pobre dos brasileiros, pois tem impacto diretamente sobre a questão tarifária”, disse o ministro.
Acionistas da ELET3 votarão privatização
A estatal elétrica definiu a data para a sua próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para dia 22 de fevereiro.
Na ocasião, a companhia deve discutir medidas para viabilizar a privatização da empresa, separando os ativos que não serão objeto da capitalização que está prevista para ocorrer no segundo trimestre deste ano.
A companhia frisou que a operação na B3 (B3SA3), porém, ainda depende da aprovação do TCU.
Na AGE será votada a reestruturação societária da Eletrobras, para manter sob o controle da União, via Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), direto ou indireto, na Eletronuclear e na usina hidrelétrica binacional de Itaipu.
Também passará pela avaliação dos acionistas o preço estipulado para Itaipu, de R$ 1,2 bilhão, e as condições para que a ENBPar assuma a Eletronuclear e outros programas do governo que não vão ser privatizados, como o programa de revitalização do rio São Francisco, o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel) e o programa de redução de custos da energia elétrica na Amazônia Legal.
No dia 11 de janeiro, a estatal informou que pretende protocolar na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) um pedido de registro de follow-on — oferta pública global de distribuição de ações e American Depositary Receipts (ADR) –, no segundo trimestre de 2022.
A oferta citada pela elétrica faz parte do plano de privatização da Eletrobras.
