OCDE: Brasil vai começar a reduzir IOF cambial ainda este ano; entenda os motivos
O Ministério da Economia confirmou nesta sexta-feira (28) que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de câmbio vão começar a ser reduzidos ainda este ano, e gradualmente zerado até 2029, por regra da OCDE.
A redução para operações de entrada e saída de recursos estrangeiros de curto prazo vai ocorrer em até 180 dias.
O corte do imposto vai cobrir quatro faixas de incidência do IOF cambial, com reduções graduais para cada faixa:
- Operações de curto prazo;
- Transações com cartões de crédito ou débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais;
- Operações de câmbio para compra de moeda estrangeira à vista no Brasil e para transferência de residentes no país para contas em seu nome no exterior.
- Demais operações de câmbio.
A decisão vem a partir da medida exigida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de forma que seu cumprimento é essencial para a entrada do Brasil ao grupo, que reúne as economias mais industrializadas do mundo.
Na última terça-feira (25), a organização internacional formalizou o convite para o início do processo de adesão do país, abrindo caminho para um processo que durará anos.
Por que o OCDE condena a prática do IOF?
As reduções de alíquotas do IOF serão estabelecidas por meio de decreto presidencial. A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, a eliminação do IOF sobre transações com o exterior tem o objetivo de acabar com a prática de “câmbios múltiplos”, em que a taxa efetiva de câmbio varia conforme o tipo de operação.
Essa multiplicidade, explicou a pasta, favorece determinados tipos de transação em detrimento de outros e discrimina agentes econômicos que desejam operar no país, sendo condenada tanto pela OCDE como pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
O Ministério da Economia afirma que o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional. O processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo.
(Com informações da Agência Brasil)
