Anac proíbe ITA de vender passagens aéreas até atender passageiros
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu, por meio de medida cautelar, a companhia aérea ITA, do Grupo Itapemirim, de retomar a venda de passagens aéreas até que a empresa adote medidas corretivas após a suspensão abrupta de voos anunciada no fim do ano passado.
Neste sábado (8), a ITA afirmou por meio de nota que concorda com a medida da agência. A empresa diz ainda que já concluiu cerca de 80% dos 58.586 pedidos de reembolso e que foram realizadas 16 reacomodações.
Em 17 de dezembro, a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) suspendeu todas as suas operações, deixando mais de 45 mil passageiros sem atendimento às vésperas do Natal. À época, a aérea justificou a paralisação das atividades em função de uma “reestruturação interna”.
Na data, a Anac suspendeu o Certificado de Operador Aéreo (COA) e a venda imediata de passagens pela ITA. Nesta sexta (07), a agência reguladora manteve a proibição de venda. A suspensão vale até que a companhia aérea cumpra ações corretivas, como:
- reacomodação de passageiros,
- reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa, e
- resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br.
Em relação à reacomodação de passageiros, a Anac diz ainda que a empresa deverá comprovar o oferecimento de alternativas de reacomodação em voo de outras companhias, de execução do serviço por outra modalidade de transporte ou de reembolso integral, para a escolha do consumidor.
“A companhia deverá ainda demonstrar a realização de quaisquer outros reembolsos devidos ao consumidor em decorrência de descumprimento contratual verificado desde o início da comercialização das passagens aéreas”, informa a agência reguladora em nota.
ITA na crise da Itapemirim
A Viação Itapemirim está em recuperação judicial desde 2016, com um montante de dívida avaliado em cerca de R$ 253 milhões aos credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos. Ainda assim, em maio de 2021, o grupo lançou sua companhia aérea, a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA).
Na terça-feira (04), o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência da Itapemirim e do ITA. A solicitação ainda incluiu o bloqueio dos bens do dono da empresa, Sidnei Piva.
A promotoria afirma que há indícios de uma série de irregularidades cometidas por Piva e gestores das empresas de modo a descapitalizar a Itapemirim e usar os recursos da empresa de ônibus, em recuperação judicial, para constituir a agora suspensa linha aérea ITA.
