Petrobras (PETR4) tenta reverter suspensão de aumento do gás em quatro estados
Decisões judiciais determinaram a suspensão do reajuste do preço do gás fornecido pela Petrobras (PETR4) a distribuidoras de quatro estados: Rio de Janeiro, Ceará, Sergipe e Alagoas. A empresa informou hoje (30), por meio de nota, que adotará as medidas judiciais cabíveis nos quatro casos.
Os contratos da Petrobras com a CEG/Naturgy, do Rio de Janeiro, Cegás (Ceará), Sergás (Sergipe) e Algás (Alagoas) se encerram amanhã (31). Portanto, os reajustes seriam válidos a partir de 1º de janeiro de 2022, de acordo com a estatal.
“Há vários meses, a Petrobras está engajada, de boa-fé, em negociações de novos contratos com diversas distribuidoras. Para oferecer melhores condições aos clientes, a Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo”, informou a empresa, por meio de nota.
Segundo a empresa, as decisões da Justiça “abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país”.
Petrobras (PETR4): Estados conseguem liminares contra aumento de 50% do gás
Vários estados estão conseguindo liminares na Justiça contra o aumento de 50% no preço do gás natural pela Petrobras (PETR4) a partir de 1º de janeiro de 2022, reajuste que já havia sido objeto de reclamação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em novembro, pela associação das distribuidoras do insumo, Abegás, mas que ainda não teve deliberação do órgão. Até o momento, estão conseguindo evitar o reajuste por liminar os estados do Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Sergipe, enquanto Mato Grosso do Sul aguarda a decisão judicial.
De acordo com o consultor jurídico da Abegás, Gustavo De Marchi, as liminares podem ser cassadas a qualquer momento, já que tem caráter provisório, mas a expectativa é de que se isso ocorrer, seja apenas na próxima semana, já que as festas alteram o ritmo do judiciário. Também é esperado para o início do próximo ano a deliberação do Cade sobre o assunto, que vai examinar o pedido para que as condições de mercado sejam mantidas inalteradas até que haja concorrência no setor.
A associação pediu ao Cade que as condições contratuais vigentes até 31 de dezembro de 2021 entre a Petrobras e as distribuidoras sejam mantidas para 2022, e solicitou que o órgão examine todas as questões de mercado e ações anticompetitivas da Petrobras, ainda que retroativamente. Apesar da aprovação da Nova Lei do Gás este ano, que visa a abertura do mercado, a Petrobras ainda é responsável por 80% de todo o gás natural comercializado no Brasil.
Com Agência Brasil
