Eletrobras (ELET3) despenca 12% com interrupção de análise da privatização no TCU
As ações da Eletrobras (ELET3) já despencaram mais de 12% e operam em baixa de 9% na manhã desta quarta-feira (15) após a interrupção da análise do processo de desestatização do Tribunal de Contas da União (TCU).
A interrupção do processo de privatização da Eletrobras se deu após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, e desagradou o mercado.
O ministro afirmou que as obrigações impostas à ‘nova Eletrobras’ trazem impactos às tarifas de energia elétrica. Ou seja, a decisão muito provavelmente pode comprometer o cronograma de venda da elétrica para o primeiro semestre do ano que vem.
“Ontem à noite, fiz chegar ao Cedraz o desejo de pedir vista desse processo. Se o ministro Cedraz ler o relatório, apresentarei razões do meu pedido de vistas regimental”, afirmou Vital do Rêgo.
Com isso, a análise da matéria só será retomada no ano que vem, após a revisão pela equipe de Vital.
Ministro Aroldo Cedraz afirmou não se opor a “esse tipo de medida”, mas que é necessário ter “respeito ao tempo de maturação do processo de privatização”.
No seu voto, o magistrado afirma que as informações apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia estão incompletas e que são necessários novos estudos sobre o aproveitamento das usinas.
“Não posso deixar de registrar a minha preocupação com o modo que está sendo levada a termo essa desestatização. E assim o faço, não por me opor a esse tipo de medida, ao contrário”, disse.
Mesmo antes do pedido de vista por parte de Vital Rêgo, a tendência era que o julgamento pelo TCU fosse demorar.
Segundo os últimos pareceres do tribunal, a falta de informações suficientes acerca da precificação da Eletrobras é o principal motivo.
Além disso, os magistrados questionam os parâmetros usados no cálculo do valor adicionado dos contratos e a ausência de estudos sobre a garantia física das usinas hidrelétricas, assim como o explicitado no voto de Cedraz.
Processo da Eletrobras se arrasta do TCU
A previsão inicial era que o TCU deliberasse sobre a privatização da estatal no último dia 8 de dezembro, assim avaliando o bônus de outorga e o preço mínimo da capitalização que o governo pretende fazer no início de 2022, na B3 (B3SA3). A agenda foi prorrogada para hoje, e agora ocorreu o pedido de vista.
De acordo com a pauta divulgada no site do TCU, o órgão avaliaria os impactos setoriais da privatização e os efeitos que ela produzirá para a União e aos consumidores de energia do País.
No governo, a expectativa é de que o processo de privatização da Eletrobras ainda seja aprovado, permitindo a oferta de ações no primeiro trimestre de 2022, possivelmente em abril.
