Reforma da Previdência: parecer poderá ter quatro pontos alterados
Após reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o líder do PP na Câmara dos Deputados, Arthur Lira afirmou ao “UOL” que quatro pontos do texto da reforma da Previdência podem ser excluídos do parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL).
De acordo com Arthur Lira, que também é um dos líderes do “Centrão”, os quatro pontos, que podem ser retirados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, são:
- Fim do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que trabalham;
- Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Mudança no foro para julgamento de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário.
Ainda segundo o líder do PP na Câmara dos Deputados ao “UOL”, outros dois pontos que podem ser retirados ou alterados do parecer são:
- Regras do abono salarial;
- Retirada de regras previdenciárias da Constituição do Brasil.
A negociação ocorreu após o adiamento da votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL), anunciou que a votação deve ocorrer na próxima terça-feira (23).
Apesar das declarações de Lira, o líder do governo na Câmara Federal, major Vitor Hugo, e o secretário Rogério Marinho não confirmaram as alterações dos quatro pontos no texto.
Caso as mudanças sejam de fato aprovadas, a divulgação ocorrerá apenas após acordo fechado com os integrantes da CCJ para votação do parecer.
Dólar sobe e Ibovespa cai com adiamento da votação do parecer
O Ibovespa caiu 1,11% nesta quarta-feira (17), a 93.284,75 pontos. O mercado financeiro desgostou o adiamento da votação do parecer do texto da reforma da Previdência.
Na sessão, o índice acionário chegou a apresentar alta nas primeiras horas do dia. Às 10h25 obteve uma máxima de 95.041,78 pontos. Porém,o índice despencou no final da manhã e início da tarde. Às 13 horas, o Ibovespa registrou mínima de 92.337,54 pontos.
Por sua vez, o dólar encerrou em alta de 0,833%, sendo comercializado a R$ 3,9343. A cotação mínima do dólar no dia foi R$ 3,8887 e a máxima R$ 3,9412.
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O que é o parecer da CCJ da reforma da Previdência?
O parecer da CCJ analisa se as medidas propostas na PEC são constitucionais. Se infringem a Constituição ou não.
Portanto, a votação do parecer da CCJ acerca do texto da reforma da Previdência dá aos deputados o direito de votar pela concordância constitucional do texto.
Nesta etapa do processo não está prevista análise qualitativa ou opinativa, do texto da reforma da Previdência.
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