Imposto sobre exportação do petróleo é aprovado pelo CAE para subsidiar combustíveis
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (07) um projeto de lei que altera a política de preços da Petrobras (PETR4) ao criar um imposto de exportação do petróleo bruto e um programa de estabilização de derivados no Brasil.
De autoria do senador Rogério Carvalho, o objetivo do PL 1.472/2021 é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.
Isso será feito por meio da arrecadação do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, que irá subsidiar a estabilização dos preços.
O relator do projeto, senador Jean Paul, afirma que o imposto de exportação é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o orçamento das famílias e de caminhoneiros, motoristas de aplicativos e outros que dependem de combustível para trabalhar.
“Estamos tentando colocar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível”, disse o relator.
Entretanto, petroleiras e especialistas criticam o PL e alertam para uma possível retração de investimentos com o aumento da carga tributária e a interferência no mercado.
Recursos para o fundos de combustíveis
Segundo o relator, a princípio, exceto pela cobrança do imposto de exportação, os agentes do mercado de petróleo e combustíveis não seriam afetados.
De acordo com o texto, o valor do petróleo bruto ficaria isento de tributação quando voltar a valer US$ 45 por barril. Outros valores apresentam um alíquota progressiva:
- entre US$ 45 e US$ 85 por barril, o imposto mínimo seria 2,5% de alíquota e no máximo 7,5%;
- subindo para US$ 85 a US$ 100, o imposto subiria para 7,5% ou 12,5%;
- acima de US$ 100, a alíquota pode valer entre 12,5% e 20%.
Existe a ressalva de que a alíquota do imposto de exportação não incidirá sobre a totalidade dos valores, mas apenas sobre a parcela de preço que exceder os valores mencionados.
Outras fontes de recursos e instrumentos que podem ser utilizados como colchão para subsidiar a estabilização dos preços dos combustíveis, a critério do governo são:
- dividendos da Petrobras devidos à União;
- participações governamentais destinadas à União resultantes do regime de concessão e partilha do petróleo;
- resultado positivo apurado no balanço do Banco Central de reservas cambiais; e
- receita de superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.
O texto que cria o imposto de exportação sobre o petróleo bruto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e ser aprovado posteriormente na Câmara.
Com informações de Agência Senado.
