Congresso vai discutir projeto do “orçamento secreto” na segunda (29)
Na tarde de quinta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia anunciado que o Congresso Nacional se reuniria nesta sexta (26) para votar um projeto de resolução para as emendas do relator, também chamadas de “orçamento secreto“.
Entretanto, após pressão dos parlamentares da Câmara e do Senado, que criticaram a decisão unânime de Pacheco, sem consulta aos líderes de bancada. Com isso, o encontro do Congresso Nacional para tratar o “orçamento secreto” foi adiado para segunda-feira (29).
O presidente do Senado justificou que tinha pressa em atender a exigência da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que solicitou maior transparência em relação às emendas de relator de 2020 e de 2021, ao decidir pela suspensão dos pagamentos até obter detalhamentos sobre a finalidade do uso deste dinheiro público.
De acordo com o Valor Econômico, Pacheco se encontrou com a ministra na noite de ontem para tratar sobre a suspensão dos recursos. O presidente do Senado teria reiterado suas críticas à medida afirmando que conceder ampla publicidade aos parlamentares que solicitaram e receberam recursos atrelados às emendas é algo “inexequível” para este ano.
Rodrigo Pacheco ainda teria defendido que a medida é possível para os próximos anos, mas não de forma retroativa, visto que não havia lei que previsse essa necessidade nos anos anteriores (2020 e 2021).
Orçamento secreto em risco
As emendas do relator foram criadas em 2019 e estavam sendo usadas durante o governo Bolsonaro para garantir a fidelidade de parlamentares nas votações. Em troca, eles recebiam os recursos públicos para destinar às suas bases eleitorais. Em 2021, cerca de R$ 16 bilhões foram utilizados para este fim.
No início de novembro, o STF deu liminar, por oito votos a dois, para suspender os pagamentos do “orçamento secreto” e determinar a divulgação dos beneficiários.
Os ministros solicitaram que o governo federal e o Poder Legislativo viabilizem a criação de uma plataforma pública que centralize os documentos que embasaram as demandas de pagamentos, incluindo os nomes dos parlamentares solicitantes.
O projeto que visa atender essa solicitação está sendo elaborado pelo senador Marcelo Castro. A ideia do parlamentar é incluir uma “trava” para as emendas de relator. “Minha condição para ser relator dessa matéria é ter um limitador, e não deixar o relator-geral fazer o tanto de emenda que quiser”, disse ao Valor Econômico.
Porém, o texto não traz uma solução quanto ao dinheiro usado nos anos de 2020 e 2021. Sobre isso, Pacheco afirma que a medida só poderá ser adotada nos próximos exercícios financeiros, não podendo retroagir.
“Propomos uma alteração da legislação para dar mais transparência às emendas de relator e atender a essência da decisão do STF. Queremos conferir justamente isso: qual a origem, qual a base, qual a fundamentação das emendas indicadas pelo relator. Não havia isso na legislação até aqui”, explicou.
Congresso Nacional se reúne na segunda
Deputados e senadores vão se debruçar sobre este novo projeto na segunda-feira (29). Às 14h na Câmara e às 16h no Senado.
O Congresso redigiu um ato conjunto no qual afirma que não fará a divulgação dos nomes dos deputados e senadores que direcionaram verbas do orçamento secreto nos anos de 2020 e 2021 e só abrirá informações sobre solicitações feitas daqui para a frente.
O documento oficial das mesas diretoras da Câmara e do Senado contraria decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, há 20 dias, determinou a ampla publicidade sobre a distribuição do “orçamento secreto“. O ato deve ser publicado nesta sexta e não depende de votação.
