Governo quer baratear crédito com novo Marco de Garantias
O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para instituir o Novo Marco de Garantias, cujas novidades são divulgadas em evento nesta quinta-feira (25) no Palácio do Planalto.
De acordo com o governo, o novo marco das garantias é ‘uma tentativa para que os brasileiros tenham acesso a operações de crédito com taxas mais baratas’ e evitar juros mais altos em financiamentos.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o projeto de lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, entre outras medidas de estímulo ao mercado de crédito.
O serviço de gestão especializada de garantias tem o objetivo de facilitar a utilização de garantias por meio da prestação desses serviços pelas instituições gestoras de garantia, de acordo com o governo.
“Essas instituições serão pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela constituição, utilização, gestão e pelo compartilhamento de garantias nas operações de crédito pactuadas entre o devedor e as instituições financeiras“, afirmou o Planalto.
O evento de lançamento do Novo Marco de Garantias conta com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e outros ministros.
O funcionamento das instituições gestoras de garantia será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já o Banco Central do Brasil vai supervisionar e autorizar o exercício das atividades dessas instituições, diz a nota.
Com o projeto de lei, o governo pretende prever que um que um mesmo bem imóvel possa garantir mais de uma operação de crédito.
PL do Marco de Garantias prevê execução de crédito por hipoteca
Os direitos decorrentes dos pagamentos efetuados poderão servir como garantia de novas e autônomas operações de crédito, desde que contratadas com a instituição financeira titular da propriedade fiduciária.
Também não pode existir outra obrigação contratada com credor diverso garantida pelo mesmo imóvel.
O projeto também prevê regras para a execução extrajudicial de crédito garantido por hipoteca, independentemente de previsão contratual.
“A proposta também disciplina as atividades do agente de garantias, o qual poderá constituir, registrar, gerir e executar (judicialmente) garantias e, quando autorizado pela lei, promover a execução extrajudicial da garantia”, informou o Planalto.
Além disso, o CMN também poderá afastar as exigências do prazo mínimo e das condições para resgate antecipado em relação às Letras Financeiras cujo pagamento do principal e dos juros pactuados se subordine ao adimplemento dos pagamentos de direitos creditórios a ela associados.
Com informações do Estadão Conteúdo
