“Teto de gastos perdeu credibilidade”, diz José Márcio Camargo
O rompimento do teto de gastos, a limitação do pagamento dos precatórios e a crescente inflação são questões-chave para a economia e para as eleições de 2022. Para o economista José Márcio Camargo, a PEC dos Precatórios pode acabar gerando o efeito eleitoral inverso ao pretendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que teria condições de se beneficiar politicamente da retomada econômica causado pelo avanço da vacinação contra a Covid-19.
Em entrevista exclusiva ao SUNO Notícias, o economista-chefe da Genial Investimentos e ex-professor da PUC-RJ, diz que o Brasil patina entre dois cenários, dependendo de quem ganhar a “queda de braço entre o efeito negativo do rompimento do teto de gastos e o efeito positivo da euforia com o retorno à normalidade”.
O primeiro cenário é de retomada econômica, com impacto positivo sobre o setor de serviços e queda na taxa de desemprego.
O segundo cenário, alimentado em grande parte pela turbulência política, é de aumento na taxa de inflação, desvalorização cambial e redução no crescimento devido ao aumento da taxa de juros, fruto de um possível desmonte do teto de gastos. Para Camargo, há possibilidade até de uma recessão econômica em 2022, que certamente afetaria as chances de reeleição do atual presidente.
Segundo o especialista, a tentativa do governo Jair Bolsonaro de tentar alterar o teto de gastos para poder gastar mais em ano eleitoral constitui um verdadeiro “tiro no pé” em termos políticos.
“A economia estava retomando de uma forma sustentável, a taxa de inflação provavelmente ia entrar em trajetória de queda no início do ano que vem. E isso poderia gerar uma situação na qual quando chegasse lá no segundo semestre do ano que vem, teria uma taxa de desemprego relativamente baixa e essa euforia continuaria gerando um sentimento de bem estar”, explica José Márcio, conhecido por unir pesquisa acadêmica e análise macroeconômica.
Assim, sustenta Camargo, na tentativa de encontrar um espaço no orçamento para medidas de populismo eleitoral, Bolsonaro pode acabar criando uma bola de neve de dívidas capaz de enfraqueceria sua candidatura. “O tiro pode sair pela culatra”, destaca.
Auxílio Brasil de R$ 400 ‘faz todo sentido mundo’
Autoridade no desenho de políticas de transferência de renda já implementadas no Brasil e em outros países da América Latina, José Márcio Camargo acredita que o Auxílio Brasil, no atual desenho, está em boas condições.
“Eu acho que faz todo o sentido do mundo você tentar criar um espaço para o programa”, opinou, reconhecendo a importância da assistência social. “É lógico que o ideal [para financiar] seria reduzir outros programas que são menos eficientes como, por exemplo, o abono salarial.”
“O problema é que, na hora que você mexeu na fórmula que vai determinar qual é o valor do teto, você simplesmente abriu um espaço que neste momento ainda não sabemos qual será o tamanho.” Essa incerteza, pontua, surge da impossibilidade de saber qual será a taxa de inflação de 2021 – problema que não existe no desenho atual do teto de gastos, já que ele considera a inflação até junho, já conhecida.
“Pode gerar um espaço que vai de R$ 91 bilhões a R$ 120 bilhões”. Na projeção da Genial Investimentos, a taxa de inflação deste ano deve ficar em 10,1%, o que abriria espaço de R$ 16,8 bilhões após o pagamento do auxílio e outras despesas.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse querer usar esse espaço para aumentar o salário dos servidores. “Não existem outras prioridades mais importantes nesse momento do que aumentar salário de funcionário público?”, questiona Camargo.
Entenda o que está em jogo com o teto de gastos
Conversas sobre alterações no teto de gastos surgiram diante da proposta do governo de criar um novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil, pagando R$ 400 mensais aos seus beneficiários.
Para bancar o auxílio, o governo trabalha para limitar o pagamento dos precatórios em 2022 a R$ 40 bilhões, bem menos que os R$ 89,1 bilhões determinados pela Justiça. Além disso, Bolsonaro trabalha para alterar o cálculo da inflação que reajusta o teto de gastos, atualmente corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até o mês de junho, para a inflação acumulada até dezembro. Outra estratégia é fazer o cálculo agir retroativamente, até 2016, o que deve liberar cerca de R$ 40 bilhões para gastos no ano eleitoral.
Toda essa engenharia fiscal está contida na PEC dos Precatórios — que foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado.
Na opinião de Camargo, melhor que limitar o pagamento dos precatórios a um “subteto”, como propõe a PEC, seria a retirada dos precatórios do teto de gastos, ideia defendida por alguns senadores. Apesar disso, a mudança a esta altura poderia causar ainda mais ruídos no mercado.
“O problema é que, se tirar os precatórios do teto agora, você vai estar diminuindo a credibilidade do teto”. O professor argumenta que está ocorrendo um esvaziamento de sentido do limite orçamentário. “É uma perda de credibilidade que será difícil recuperar nos próximos meses”, disse. Ao mesmo tempo, a disposição do governo em fazer uma emenda constitucional que adia o pagamento dessa dívida é, na prática, uma renegociação da dívida com o credor, estabelecida unilateralmente.
“Ora, se o governo está disposto a renegociar a dívida do precatório com os credores, por que que ele não vai estar disposto a renegociar a dívida mobiliária em algum momento com os credores? Isso gera muita incerteza, diminui a credibilidade da dívida pública”, pontua.
