PEC dos Precatórios: relator quer fatiar proposta para viabilizar o Auxílio Brasil antes do Natal
O relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Valor Econômico que estuda fazer um fatiamento da proposta para garantir o pagamento da primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil antes do Natal. Segundo ele, a expectativa é fechar um acordo nesse sentido na próxima semana.
Esta foi a solução encontrada por Bezerra para convergir parte das divergências com outros parlamentares, que propõem mudanças grandes no texto da PEC dos Precatórios aprovada pela Câmara.
Com as dificuldades de negociação, o governo fica encurralado para pagar o programa social, que já teve a primeira parcela distribuída nesta semana, porém com um valor menor e a promessa de que o próximo pagamento teria a correção retroativa.
A possível PEC paralela proposta por Bezerra teria ao menos quatro pontos principais, segundo matéria do Valor:
- a instituição do Auxílio Brasil como permanente;
- uma vinculação específica dos recursos do novo espaço fiscal para o programa social;
- a possibilidade de se criar uma auditoria ou comissão mista para analisar a evolução dos precatórios; e,
- estabelecer alguma previsibilidade para o pagamento dos precatórios dos Estados, demanda solicitada pelos governadores.
Senadores insatisfeitos com a PEC dos Precatórios
De acordo com o relator da PEC dos Precatórios, havia um sentimento no Senado de que o espaço fiscal aberto com o texto aprovado na Câmada dos Deputados era excessivo e seu uso inadequado.
“Estamos analisando garantir que esse espaço fiscal seja vinculado às despesas que o governo está apresentando, criar uma blindagem. Do ponto de vista de mérito não tem nenhuma dificuldade. Tecnicamente, precisamos saber como se dará essa redação”, disse Bezerra ao Valor.
A PEC alternativa que estava sendo proposta pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP) sugeria tirar despesas menores e os custos dos precatórios do teto de gastos. Além disso, eles propunham o fim das emendas do relator, também chamadas de “orçamento secreto“.
A esses tópicos, Bezerra afirmou que “não deu para aceitar, não era uma solução razoável” tirar as despesas do teto de gastos.
Já sobre as emendas do relator, o líder governista no Senado disse que “o tema está sendo encaminhado através de embargo de declaração da decisão do Supremo Tribunal Federal e a resolução que vai ser editada pelo Congresso”.
Auxílio Brasil até o Natal
Se a PEC dos Precatórios passar por muitos ajustes no Senado Federal, a proposta teria que voltar à Câmara para apreciação dos deputados, o que poderia ficar para 2022, em vista do recesso de final de ano dos parlamentares.
Em relação a isso, Fernando Bezerra afirmou que depende da construção do texto novo. Seria possível votar uma parte em comum acordo e outra parte encaminhada para a Câmara. “Isso não é uma decisão minha, é uma decisão política. Tem que ouvir uma garantia de Arthur [Lira] de que vai aprovar essa PEC paralela.”
O relator da PEC disse que o Senado fará consultas sobre o encaminhamento do texto. “Se a gente consegue aprovar isso no dia 30 [de novembro], você garante o pagamento [do auxílio] antes do Natal“.
Bezerra ainda disse que, se as questões levadas a plenário da Câmara forem só os quatro pontos da PEC paralela, Lira acredita que o ambiente é favorável para aprovação. O presidente da Câmara teria que votar até o dia 16 de dezembro, para o ter o espaço de 10 dias para viabilizar o pagamento do benefício até o Natal.
O parlamentar reconheceu que a PEC dos Precatórios tem seus defeitos e sabe das críticas do mercado ao texto. Para ele, o que o mercado quer agora é uma decisão rápida, para acabar com a imprevisibilidade. “Dentro do cenário que nós estamos, não tem uma proposta melhor que a PEC paralela.”
