Sem PEC dos precatórios e Auxílio Brasil, governo estuda prorrogar auxílio emergencial
Em busca de um financiamento para o novo programa de distribuição de renda, o Auxílio Brasil, o governo contava com a aprovação da PEC dos precatórios — com votação adiada na Câmara — para liberar espaço no orçamento. Sem garantia de que seja aprovada, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado a fazer uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial.
A ideia está entre as alternativas que são analisadas por lideranças do Congresso e integrantes do governo para contornar o revés imposto pela falta de quórum na votação da PEC dos precatórios na quarta-feira passada. A proposta abre ao menos R$ 83 bilhões para gastos no Orçamento de 2022, parte destinada à ampliação do auxílio. O Auxílio Brasil proposto pelo governo pretende pagar ao menos R$ 400 mensais aos beneficiários até dezembro de 2022.
Há promessa de nova votação da PEC dos Precatórios após o feriado, mas lideranças têm dúvidas se o governo terá os 308 votos necessários para a aprovação do texto. O assunto precisa ser liquidado até a segunda semana de novembro para viabilizar os pagamentos.
Outra opção defendida nos bastidores é de uma nova decretação de calamidade pública, o que abriria caminho ao pagamento de benefícios sociais sem as travas fiscais que existem hoje. As duas medidas podem, inclusive, vir combinadas, pois há uma dúvida jurídica se seria necessário decretar estado de calamidade para, então, prorrogar o auxílio emergencial.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, conversas informais sobre a extensão do benefício já ocorreram, mas a consulta ainda não foi formalizada ao TCU. Uma fonte da ala política do governo afirma que, caso a PEC dos precatórios não seja aprovada, dificilmente Bolsonaro “vai ficar sentado sem fazer nada”.
O auxílio emergencial atual, que paga parcelas que vão de R$ 150 a R$ 375, acaba neste domingo. Pouco mais de 39 milhões de famílias são beneficiadas. Há nos bastidores a discussão se a prorrogação alcançaria todos os atuais beneficiários, como é o desejo da ala política, ou se ficaria restrita às 17 milhões de famílias que farão parte do Auxílio Brasil.
As alternativas ganharam força ontem, depois do vaivém de declarações de autoridades e muita incerteza sobre qual será a fórmula final adotada pelo governo para contemplar os vulneráveis.
PEC dos precatórios é a única aposta do governo para financiar Auxílio Brasil, diz ministro
O ministro da Cidadania, João Roma, disse que o governo está empenhado na votação da PEC dos precatórios. “Não há plano B. Estamos focados na aprovação da PEC dos precatórios”, disse. Ele descartou a prorrogação do auxílio e explicou que, mesmo que houvesse decisão nesse sentido, não haveria mais tempo hábil para pagar o benefício em novembro.
Lideranças governistas mudaram de discurso ao longo do dia. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse, no início da tarde, que não haveria nem prorrogação do auxílio, nem decretação de calamidade. “Vai passar precatório. Já está tudo certo, tem dia para votar, e a mobilização está feita”, disse. Horas depois, Barros admitiu a hipótese de extensão do benefício.
Para levar adiante a proposta de prorrogar o auxílio emergencial, o argumento é o de que os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 persistem. A extensão do benefício social se daria por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
(Com Agência Estado)
