Auxílio Brasil pode se tornar permanente, diz Arthur Lira
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu a entender que o Auxílio Brasil pode se tornar uma medida permanente, financiado pela taxação de dividendos de empresas distribuídos à pessoa física. A proposta está inclusa na reforma do Imposto de Renda, em pauta no Senado.
“A qualquer momento que o Senado aprovar ou apreciar ou modificar o texto do Imposto de Renda, mantendo (a taxação de) dividendos, que é importante, o programa pode ser criado, se não para 2022, para 2023″, afirmou o parlamentar.
A declaração de Arthur Lira vem no momento em que a expectativa de economistas e de integrantes do próprio governo é de que, mesmo com um valor temporário para fazer o Auxílio Brasil chegar ao piso de R$ 400 por família até dezembro de 2022, será difícil cortar o benefício a partir de 2023, o que na prática converte essa despesa em algo permanente. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a situação é vista como uma “armadilha” a ser desarmada pelo próximo presidente da República.
O governo precisou construir uma solução temporária porque não teria fonte de financiamento para compensar um aumento permanente de despesas, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa fonte viria justamente da taxação de dividendos, cuja proposta emperrou no Senado.
Nesta terça, o presidente da Câmara afirmou que isso inviabilizou que o programa fosse criado dentro do teto de gastos. No entanto, a fonte de financiamento é uma regra fiscal diferente do limite de despesas, e mesmo o gasto temporário poderia ficar sob o teto. Esse era inclusive o desenho almejado pela equipe econômica, com pagamento médio total de R$ 300 mensais, mas isso foi rejeitado por Bolsonaro em uma decisão política. O presidente determinou que o valor chegasse a R$ 400, o que levou à flexibilização do teto.
Lira, que na semana passada já havia dito que não se pode “pensar só em teto de gastos e responsabilidade fiscal” em detrimento da população, afirmou nesta terça que a mudança no teto negociada pelo governo com o Congresso é uma “prática legal e dentro da operação constitucional”.
Auxílio Brasil aposta em revisão da âncora fiscal
Para desviar da narrativa de furo no teto de gastos para bancar um valor turbinado no programa social Auxílio Brasil em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição, o governo mudou de estratégia e passou a apostar numa revisão da âncora fiscal, que pode liberar ao menos R$ 83 bilhões para despesas extras no ano que vem. No mercado, a conta é que o espaço adicional será até maior, passando dos R$ 90 bilhões.
Antes, a aposta da equipe econômica era uma “licença para gastar” limitada a R$ 30 bilhões fora do teto de gastos. A mudança de estratégia desagradou o mercado financeiro, que vem reagindo mal desde a semana passada.
“O mercado é muito subjetivo, é percepção e versão, e cabe a nós esclarecer versões”, disse Lira nesta terça em pronunciamento. Ele reconheceu que as “incertezas” e as “versões” vão continuar até a aprovação do texto, mas sinalizou com votação já na quarta. “As especulações custam muito mais caro do que tratar o assunto como ele é”, comentou.
Defendendo o Auxílio Brasil, o presidente da Câmara citou a necessidade de destinar “R$ 30 bilhões para socorrer quem ainda precisa”. “Os problemas do rebote financeiro, inflacionário, de crises, de pessoas que estão passando fome, isso persiste, e o parlamento precisa atender a isso”, afirmou.
(Com informações da Agência Estado)
