Pacheco pode apoiar mudança no teto de gastos sugerida pelo governo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou que pode apoiar a mudança no teto de gastos proposta pelo governo. A justificativa é abrir espaço para custar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, anunciado pelo Executivo nesta quarta (20).
A mudança discutida com o Congresso abriria uma folga de R$ 83,6 bilhões em 2022, ano eleitoral, aumentando o volume de despesas.
O que o governo propõe é mudar a regra do teto de gastos retroativamente a 2016, quando a limitação fiscal foi criada. A proposta é alterar a fórmula de correção dos gastos, que hoje é calculada pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior, para a correção de janeiro a dezembro, o que na prática aumentaria o espaço para as despesas públicas.
“O teto continua a existir, a responsabilidade fiscal também, no entanto, há uma redefinição da regra relacionada à correção desse teto de gastos públicos“, disse Pacheco em entrevista no Senado. “Essa é uma avaliação que tem que ser feita à luz de princípios constitucionais. Pode ser até que essa solução, e eu neste momento não posso afirmar categoricamente, de parametrização do começo até o fim do ano possa ser até mais justa.”
Pacheco tenta acertar proposta com Guedes e relator da PEC dos Precatórios
Pacheco discutiu a proposta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta e nesta quinta e recebeu os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) junto com o relator da PEC dos Precatórios na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Nós temos a obrigação de dar solução de um jeito ou de outro à questão do programa social”, disse o presidente do Senado, reforçando que há compromisso em lançar o programa social, cumprir o teto de gastos e dar uma solução para o pagamento dos precatórios. Ele reforçou que o Senado deve analisar “com pressa” a PEC após aprovação na Câmara.
Com informações do Estadão Conteúdo
