Auxílio Brasil: Guedes afirma que governo usará R$ 30 bi fora do teto
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta quarta-feira (20) que parte do pagamento do Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, está fora da regra fiscal.
Durante um evento virtual de entidade da construção civil, Paulo Guedes apontou que no que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos. Segundo o economista, o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.
Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.
“Como nós queremos essa camada de proteção para os mais frágeis, nós pediríamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria “um número limitado, de pouco mais de R$ 30 bilhões”.
Guedes informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.
“O compromisso fiscal continua. Estávamos estudando se faríamos uma sincronização de despesas, que são salários que seguem um índice, e o teto de gastos, que segue outro índice. Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos, que está para 2026”, explicou.
A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais à correção do limite do ano anterior pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o índice de correção só seria revisado em 2026, dez anos após a instituição do teto.
Guedes: em Brasília tem sempre novidade, um corre-corre, um desafio
Paulo Guedes iniciou a sua fala na 48ª edição do Melhores e Maiores da Revista Exame, justificando sua participação no evento de forma virtual. Inicialmente, era para o ministro ter ido a São Paulo para o evento, mas compromissos econômicos o prenderam em Brasília. O governo corre contra o tempo para fechar o formato do Auxílio Brasil. “Brasília tem sempre novidades, um corre-corre, um desafio”, disse o ministro.
Guedes voltou a destacar os feitos do governo e de sua pasta nos quase três anos da atual gestão.
“Temos avançado com as reformas. Desde o começo do governo eu dizia que nosso compromisso era com o corte de despesas”, reforçou o ministro acrescentando que sempre confiou no presidente Jair Bolsonaro que, segundo ele, joga dentro das quarto linhas da Constituição; no Congresso, que é reformista; e na mídia, que fez bom trabalho na divulgação das reformas.
O ministro voltou a dizer que todos – governo, Congresso e mídia – cometem seus erros porque em todos os setores há bons e maus profissionais. “Cometemos erros aqui e ali, mas as instituições estão funcionando”, disse Guedes.
Ele lembrou que recentemente esteve na reunião do G20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, onde mostrou para os participantes do encontro que a economia do Brasil caiu menos que a média dos países avançados.
“Tenho condições de criar e estamos entregando reformas. Este ano já foi o BC independente”, disse o ministro, que, entre outras coisas, ressaltou a redução das despesas com a pandemia de 26,5% do PIB no ano passado para 19,5% este ano, seguida de outra baixa a 18% no ano que vem.
“Encaixe dentro do arcabouço fiscal”
Guedes fez outras afirmações no evento ‘Melhores e Maiores’ da Revista Exame.
Explicou que o programa transitório derivado do Bolsa Família, de R$ 400, tem como função proteger as famílias do fenômeno também transitório dos aumentos dos preços da energia elétrica e da comida. Para ele, a Economia apresentou suas soluções e cabe agora à ala política do governo chegar a um consenso com o Congresso.
Para ele, o governo teve de fazer o encaixe dentro do arcabouço fiscal que existe. “O presidente Jair Bolsonaro pediu uma camada adicional de proteção com ninguém recebendo menos de R$ 400. A forma de fazer auxílio é a política que decide. A Economia já sugeriu precatórios e IR. Cabe ao relator Hugo Motta viabilizar e atender o pedido de R$ 400”, disse Guedes.
Uma possibilidade, de acordo com o ministro, é trocar a periodicidade do auxílio para sincronizar o indexador de salário com o do teto. “O formato do auxílio está a cargo da política, que está decidindo até onde estica. Outra possibilidade é pedir um crédito extraordinário de trinta e poucos bilhões de reais”, disse.
Fórmula simples
O ministro afirmou estar certo de que o governo e sua equipe estejam dando passos certos no sentido de levarem a economia a crescer acima das precisões. Inclusive, disse o ministro, o que o prendeu nesta quarta-feira, em Brasília, impedindo-o de participar presencialmente de evento da Revista Exame, para o qual fez o discurso de abertura, foi uma fórmula econômica que sua pasta enviou ao Congresso para resolver o impasse do Auxílio Brasil.
“A posição da Economia foi enviada e aprovada na Câmara e nós enviamos também para o Senado. Nossa fórmula era uma fórmula simples. A PEC dos precatórios abre o espaço fiscal para nós reforçarmos os programas sociais e o IR gerava a fonte de recursos para o Bolsa Família de R$ 300 robusto, com um aumento de mais de 50%, dentro do teto, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
No entanto, disse o ministro, como não avançou no Senado com o debate do IR, “é natural que o governo fique impaciente porque ele precisa cuidar dessas camadas mais vulneráveis. Vai se extinguir agora no fim deste mês o auxílio emergencial e nós não podíamos deixar desprotegidas as famílias mais vulneráveis”, avaliou.
Guedes disse ainda que não achou inteligente, do pondo de vista dos meios de negócios, lutar contra o IR. Segundo ele, teve muito lobby em Brasília contra a reforma do imposto de renda.
“Eu não achei inteligente porque quando você faz uma reforma e é uma reforma moderada cobrando só 15%, você não terá outra reforma por pelo menos 10 anos”, disse o ministro emendando que se não é feita uma reforma moderada, o governo seguinte terá de ser mais duro e falar em tabela progressiva e imposto sobre grande fortunas. “Poderá falar em algo mais contundente”, disse.
O fato, de acordo com Guedes, é que, como o Senado não conseguiu aprovar a reforma do IR e como prazo do auxílio emergencial quase expirando, teve de criar um programa transitório.
Paulo Guedes diz que Auxílio Brasil é emergencial
O ministro reagiu às críticas de que o financiamento parcial do Auxílio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa é emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da inflação sobre a população mais vulnerável até o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.
“Queremos ser um governo reformista e popular. Não populista. Os governos populistas estão desgraçando seus povos na América Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem dá o timing [o tempo] é a política”, declarou.
O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Auxílio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autorização incluída na proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça).
Mais cedo, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que os pagamentos do Auxílio Brasil começarão em novembro com um valor mínimo 20% superior aos benefícios atuais do Bolsa Família. Assim que possível, haverá um complemento para elevar os benefícios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Guedes: Pacheco vai compensar tempo perdido na reforma do IR
Guedes disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assegurou a ele que, embora não tenha conseguido processar ainda a reforma do Imposto de Renda, vai compensar o tempo perdido.
“O Senado não conseguiu processar o Imposto de Renda porque estava envolvido na avaliação da covid-19, mas o presidente Rodrigo Pacheco me assegurou que vai compensar o tempo perdido, que vai ajudar. Até porque, nós trabalhamos a PEC dos precatórios juntos, eu ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira”, disse Guedes.
O ministro participou da 48ª edição do ‘Melhores e Maiores’ da Revista Exame, evento que premia as melhores empresas nos seus respectivos ramos todo ano.
O discurso de Guedes se deu no contexto de que a economia brasileira crescerá no ano que vem – mais do que as previsões que vem sendo feitas pelos agentes econômicos – desde que o Brasil continue entregando as reformas como tem, segundo ele, até agora.
“Se nós avançarmos com nossas reformas como temos feito até aqui; conversei assim que cheguei lá de fora com o presidente da República e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira”, disse Guedes, acrescentando que o deputado tem sido um baluarte na defesa das reformas.
“Aprovou todas as reformas e já defendeu o Imposto de Renda e a reforma administrativa. Tá em dia. Está aprovando tudo que é apresentado, construtivo e bom para o Brasil”, disse o ministro.
Queda do déficit
Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), porque o governo está arrecadando mais neste ano motivado pela recuperação da economia. “Com a arrecadação de R$ 200 bilhões acima do previsto, podemos gastar um pouco mais”, explicou.
Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Auxílio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do preço dos alimentos, da energia elétrica e do gás de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.
“Temos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais político quer gastar um pouco mais. Está certo, é a política, é a luta pelas suas visões pelo voto. Agora é natural também que tem a turma com o olhar econômico mais rígido, mais duro, de responsabilidade fiscal de proteção das gerações futuras”, disse Paulo Guedes sobre o Auxílio Brasil.
Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo
