Reforma do Imposto de Renda: relator afirma que vai retirar tributação de dividendos do texto
A proposta de tributação de dividendos e lucros será retirada do texto da reforma do Imposto de Renda (IR), disse hoje o relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA).
Ao participar de uma live promovida pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) nesta segunda-feira (18), o relator da proposta de reforma do imposto de renda afirmou: “Tributação de lucros e dividendos? Isso aí está fora, jamais.”
Na avaliação do senador, a tributação de dividendos e lucros levaria ao “maior contencioso tributário da história”. Além disso, Coronel criticou o projeto, que considerou como “peça eleitoreira”.
No momento em que a equipe econômica ainda tenta contar com a reforma do Imposto de Renda para destravar o lançamento do Auxílio Brasil (substituto turbinado do Bolsa Família), o relator do projeto no Senado disse que já avisou lideranças que “não dá para fazer um relatório sob pressão e na pressa que eles querem”.
“Esse projeto só sai das minhas mãos… eu não tenho prazo, posso passar um ano, posso passar dois, passar três, ou até cinco anos, quando encerro meu mandato”, avisou Coronel, que participou de uma live promovida pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), entidade que entregou hoje um manifesto contrário à reforma do IR.
A proposta inclui a retomada da taxação de lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, medida que seria a fonte de financiamento da ampliação de despesas com o Auxílio Brasil. Sem essa fonte de arrecadação, o governo não pode, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ampliar os valores do programa social de forma permanente.
Para Coronel, a demora na votação do IR não irá, por si só, enterrar a ideia de fortalecer os programas sociais. “O governo pode, só para cumprir a LRF, fazer um programa temporário por 24 meses, que não há necessidade de reforma do IR tão açodada”, disse. “(O governo) Não vai contar com a minha caneta para assinar um relatório nos moldes do que veio na Câmara”, afirmou o senador, citando ainda o ditado “devagar com o andor que o santo é de barro”.
Coronel também reafirmou que vai retirar da proposta a tributação de lucros e dividendos acumulados, uma vez que eles já foram tributados na empresa em 34%.
“Estou com minha consciência tranquila porque não vou contribuir com o maior contencioso fiscal que vai acontecer no Brasil se esse projeto for aprovado. Quem é que vai ter seu lucro acumulado, que já foi tributado a 34% lá atrás, e você agora ao distribuir dividendo pagar mais 15%, o que vai acontecer? O governo pensa que vai arrecadar e não vai arrecadar nada. O empresário que tiver esse recurso vai simplesmente ajuizar”, justificou.
Redução ainda maior na tributação sobre as empresas
O relator disse ainda que tem trabalhado por uma redução ainda maior na tributação sobre as empresas. Ele quer garantir uma redução de 34% para 23% da carga tributária que incide sobre o lucro das companhias. A queda adicional seria feita na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo cobrado pelo governo federal que não é dividido com Estados e municípios.
No projeto aprovado pela Câmara, a tributação caiu para 26%, mas a redução da alíquota foi concentrada no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja arrecadação é compartilhada com os governos regionais, que não aceitam ficar com um rombo nas suas receitas. A redução da CSLL prevista pelos deputados foi de 9% para 8%, mesmo assim atrelada ao corte de benefícios fiscais.
“Hoje eu fiz uma conta com alguns técnicos, para taxarmos dividendos – não os acumulados, os dividendos novos, se a gente reduzisse ainda o imposto para 23%, fechava a conta o dividendo a 15%. Mas eu sempre digo que reforma, na minha ótica, é para diminuir, para melhorar. Reforma para empatar fica como está”, afirmou. Segundo Coronel, ele já recebeu sinal verde para o corte a 23%.
“Mas continuam amuados que tem que taxar o dividendo acumulado, e isso para mim é inegociável”, avisou.
“Quero tranquilizar o mercado”
Na live, ele defendeu ainda um prazo maior para apresentar o relatório e cravou: “Não vai contar com a minha caneta para assinar um relatório nos moldes do que veio da Câmara. Já falei com Arthur Lira [presidente da Câmara], com Fernando Bezerra [líder do governo no Senado]. Não dá para falar de relatório sobre pressão e com a pressa que eles [os deputados] querem.”
O relator da proposta de reforma do imposto de renda complementou dizendo que quer “tranquilizar o mercado”. “Não vou apresentar relatório com o que está incluso. Pode passar um ano, dois ou o tempo do meu mandato, que faltam cinco anos”, apontou.
Coronel indicou também que se manterá firme em relação à pressão para que o relatório da reforma do imposto de renda seja apresentado antes do fim do auxílio emergencial. “Querem colocar nas minhas costas, caso o relatório não seja apresentado e votado a tempo, até 31 de outubro, quando encerra o auxílio emergencial, querem arrumar um bode expiatório, de que estou contra atender 17 milhões de pessoas”.
“Com dois atos simples o governo faz [o atendimento dessas pessoas]. Faz um programa temporário, por 24 meses, e não precisa essa reforma do Imposto de Renda tão açodada. Outra: aumente o Bolsa Família. O que está havendo aí é uma certa vaidade de nome. A vaidade continua imperando, tem que acabar o Bolsa Família e fazer um programa do governo atual”, disse o senador.
Reforma do Imposto de Renda: Câmara reduziu de 20% para 15% taxação de dividendos
No início de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou por a 319 votos favoráveis contra 140 contrários a emenda à reforma do IR que reduziu, de 20% para 15%, a alíquota da tributação sobre lucros e dividendos.
A proposta para instituir uma alíquota de 20% constava no texto-base da reforma do Imposto de Renda. Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996.
O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), defendeu a manutenção dos 20%. Segundo o parlamentar, a alíquota maior para taxação de dividendos seria compensada por outros dispositivos do texto que reduzem a tributação pelo Imposto de Renda. A versão aprovada ontem prevê corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%.
A oposição, por outro lado, foi contrária à mudança. “Isso é um escândalo”, afirmou o deputado Afonso Florence (PT-BA). Já o deputado Cacá Leão (PP-BA) disse que havia um acordo de partidos governistas a favor do destaque. O argumento é de que a taxação menor favorece o setor produtivo. “É preciso valorizar quem produz”, completou Efraim Filho (DEM-PB).
O projeto da Câmara altera as regras do IR, tanto para pessoas físicas quanto para empresas.
Para pessoas físicas, o projeto atualizará a tabela atual. Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil. A nova tabela, de acordo com o governo federal, isentará 5,6 milhões de contribuintes.
Na proposta de reforma do Imposto de Renda, todas as faixas salariais tributáveis terão diminuição de impostos. Trabalhadores formais com renda mensal acima de R$ 2,5 mil que optarem pela declaração simplificada terão a possibilidade de abater 20% do IR, com limite máximo de R$ 10.563,60.
(Com Estadão Conteúdo, Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)
