BRF (BRFS3): compra de ações pela Marfrig (MRFG3) pode ser revista pelo Cade
A aprovação da compra de ações da BRF (BRFS3) pela Marfrig (MRFG3) pode ter mais capítulos, segundo a coluna Radar Econômico, da Veja. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu parecer positivo, sem restrições, no dia 23 de setembro, porém, uma das conselheiras ainda tem dúvidas sobre a operação, diz a coluna.
A conselheira do Cade Lenise Rodrigues Prado pediu à Superintendência Geral mais informações consistentes e uma análise mais minuciosa sobre a compra da BRF pela Marfrig, que abarque o impacto em mercados de varejo, atacado e restaurantes.
Além disso, Prado afirma que não passaram por análise questões como a influência da Marfrig como acionista minoritário, “em especial um acionista que atua no mesmo setor, e que já foi concorrente ainda mais próximo quando atuava com a marca ‘Seara‘”, destaca o Radar Econômico.
Outra ponderação da conselheira é em relação ao tamanho do conglomerado e ao poder de portfólio que a BRF terá com a Marfrig como acionista.
“A atuação coordenada das requerentes em diversos segmentos tenderia a impactar significativamente a dinâmica concorrencial e ter efeitos tanto para fornecedores como para os consumidores”, disse em pedido encaminhado à Superintendência Geral.
Com base nessas ponderações, Prado pediu a avocação do ato de concentração, de modo que deve puxar para si a investigação dos pontos destacados, antes que o Conselho tome nova decisão.
O pedido de avocação da conselheira precisa passar pela análise do Cade na próxima sessão de julgamento.
Outro recurso contra a compra de ações da BRF pela Marfrig
Não é só a conselheira Lenise Rodrigues Prado que vê potenciais danos ao mercado concorrencial com a participação da Marfrig na BRF. O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor (Ibedec) também avalia que a transação é prejudicial a concorrentes e consumidores e entrou com recurso para tentar reverter a decisão do Cade.
O Ibedec diz que a transação esbarra no risco de fechamento do mercado de hambúrgueres, o que, em sua análise, deve lesar concorrentes e consumidores.
“É uma pauta importante aos consumidores. Em um país já pressionado pela inflação, concentrar mercado representa risco grave à cadeia econômica como um todo”, diz um trecho da petição enviada na sexta-feira, 08/10, ao tribunal administrativo do órgão antitruste.
O pedido do instituto é para o Cade dar um passo atrás e ouvir os atores do mercado antes de bater o martelo sobre a aquisição.
Em 21 de maio, a Marfrig realizou a compra de ações ordinárias da concorrente, atingindo participação de 24,23% do capital social. Em 3 de junho, a empresa adquiriu mais ações da BRF por meio de opções e em leilões realizados na bolsa brasileira até chegar a participação de 31,67%.
A porcentagem adquirida aproximou a Marfrig dos limites estabelecidos no estatuto da BRF para acionistas minoritários e também da cláusula de “poison pill” – mecanismo de defesa contra aquisições vistas como danosas às empresas adquiridas.
