Precatórios: presidente do Senado diz que apresentará solução para pagamentos
Após reunião com líderes políticos e equipe econômica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que apresentará ao Congresso Nacional uma solução para o pagamento dos precatórios que retirará do teto de gastos cerca de R$ 50 bilhões em dívidas judiciais a serem pagas em 2022.
De acordo com Pacheco, a ideia é corrigir o valor a ser pago com a base dos precatórios de 2016, ano em que o teto de gastos foi instituído. A partir daí, travaria o pagamento das despesas nesse montante, que seria de cerca de R$ 39 bilhões a R$ 40 bilhões, poucos menos que a metade da soma total.
Com isso, o restante dos R$ 89,1 bilhões previstos para 2022 seria “alheio ao limite do teto”, e poderia ser transferido para 2023. “Há três conceitos que devemos conciliar, o pagamento de precatórios, o teto de gastos e um programa social robusto. A preocupação maior é abrir espaço para um programa social de atendimento às pessoas”, afirmou Rodrigo Pacheco.
Segundo o presidente do Senado, serão privilegiados no pagamento os precatórios de menor valor. Serão consideradas alternativas para pagar o restante do montante, como encontro de contas e pagamentos com ativos. “Caso não haja possibilidade, a ideia é transferir para 2023 respeitando o teto de gastos públicos”, completou.
Pacheco ressaltou que a proposta ainda será submetida aos líderes da Câmara e do Senado. O objetivo é encontrar ainda nesta semana uma solução para a situação dos precatórios, sem estourar o teto de gastos e ainda com espaço no Orçamento para bancar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família.
A solução passaria pela votação de um texto para a PEC dos Precatórios que possa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A estratégia atual é retirar, excepcionalmente em 2022, uma parte dos gastos maiores com precatórios do teto de gastos. Essa seria uma tentativa de solução conciliatória para atender a todas as partes envolvidas no impasse.
Pela proposta, o governo manteria no Orçamento o pagamento dos cerca de R$ 57 bilhões de precatórios que já estavam previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adiando apenas a diferença da conta total final de R$ 89,1 bilhões.
Paulo Guedes diz estar confiante com a solução
“O espaço fiscal está na PEC dos Precatórios que havíamos enviado e naturalmente evoluções vão acontecer pelo processo político. Queremos atender o duplo compromisso da responsabilidade social com responsabilidade fiscal. Esse difícil equilíbrio é que é a arte da política, que é a arte de fazer escolhas”, afirmou o ministro Paulo Guedes.
Nesta terça ele esteve presente no encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Estou muito confiante no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), de que vamos conseguir manter o compromisso com a responsabilidade social”, completou.
Guedes argumentou que o aumento da inflação reforça a necessidade de um programa social mais robusto para proteger as camadas mais vulneráveis da população.
“Temos que lançar uma camada de proteção, com recursos para um Bolsa Família aumentado para minimizar os impactos que a guerra contra a pandemia trouxe. Tivemos aumento do preço da comida, crise hídrica, uma série de pressões inflacionárias, e precisamos proteger as camadas mais vulneráveis”, alegou o ministro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu, ao abrir a sessão da Casa, a criação da comissão especial para a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Ele agendou para amanhã, às 10h, a instalação do colegiado com a eleição do presidente e do relator. Mais cedo, ele afirmou que pretende acelerar a tramitação da proposta na casa, contando os prazos de segunda a sexta, para dar o tempo regimental necessário.
“Estamos caminhando muito bem pelo resultado da reunião de hoje”, afirmou Paulo Guedes, após a proposta para pagamento dos precatórios que será entregue pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Com informações de Estadão Conteúdo.
