Bolsonaro assina MP e libera venda direta de combustível de outras marcas
Em evento nesta quarta (11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a Medida Provisória (MP) referente à liberação para que produtores ou importadores de etanol hidratado vendam diretamente para postos de gasolina, e também permite a venda de combustível de outras marcas.
A MP que trata do combustível ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, e antecipa uma consulta pública que será feita pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a possibilidade de venda direta de etanol hidratado dos usineiros para os postos de gasolina, sem a necessidade de um distribuidor, permitirá ampliar as relações comerciais e fomentar novos arranjos de negócios no setor.
“Em conjunto com as demais ações do governo para aumento do mercado, essa medida estimula a competição e carrega o potencial de reduzir os preços os combustíveis. Queremos um ambiente de negócios propício à realização de investimentos e ao pleno desenvolvimento do setor de combustíveis, tendo como foco principal o consumidor”, afirmou, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Promessa do presidente Jair Bolsonaro, a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis vinha sendo estudada desde 2019.
Para abrir caminho para essa operação direta, o governo precisava fazer ajustes para dar suporte legal e tributário à medida. Uma das alternativas que vinham sendo estudadas era a edição de uma MP para unificar a cobrança do PIS/Cofins sobre o etanol hidratado – hoje dividida entre produtores e distribuidores – apenas nas usinas.
Venda de combustível de outra bandeira será “informada ao consumidor”
A regulamentação via MP e a adoção da cobrança em uma só etapa do PIS/Cofins era defendida pela Receita Federal, por reduzir as chances de evasão fiscal. Parte do setor, no entanto, afirma que essa mudança abre margem para sonegação e falsificação e que não reduzirá a questão do preço ao consumidor. A proposta, porém, atende a uma demanda de usineiros do Nordeste.
Segundo o MME, a MP vai permitir aos pontos vender combustíveis de outras marcas desde que devidamente informado ao consumidor – conhecida como “tutela regulatória da fidelidade à bandeira”.
Com a autorização, postos das bandeiras Shell (RDSA34), Ipiranga ou BR poderão vender combustíveis de outros fornecedores, sempre informando ao cliente.
“A ação foi tomada a partir de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de aumentar a concorrência no segmento de produção de combustível, beneficiando o consumidor final”, diz o MME em nota.
Com informações do Estadão Conteúdo
