Bolsonaro encaminha nomes para agências reguladoras
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou, para aprovação do Senado, a indicação de três nomes para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, o governo indicou o nome de Rafael Vitale Rodrigues para exercer o cargo de diretor-geral do órgão, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior. Também estão sendo indicados Fábio Rogério Carvalho e Guilherme Sampaio para a diretoria da agência.
O governo retirou as indicações que havia feito anteriormente à diretoria da ANTT em razão de resistência capitaneada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Por trás do imbróglio da ANTT, está uma disputa pelo mercado de transporte interestadual de ônibus, que opõe empresas tradicionais às que tentam entrar no setor.
As indicações dos nomes foram construídas diretamente com Pacheco, segundo a reportagem informou. Vitale é da Casa Civil; Carvalho, do Ministério da Infraestrutura; e Sampaio, da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Em nota, o governo garante estar mantido o perfil de indicações técnicas.
A edição extra do Diário Oficial trouxe ainda a indicação do nome de Luiz Ricardo de Souza Nascimento para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Todas as indicações precisam ter o aval do Senado para que, então, os diretores sejam nomeados aos cargos.
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STF autoriza investigar Bolsonaro no caso Covaxin
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou a abertura de um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação relacionada à compra de vacinas da Índia, a Covaxin. O prazo inicial das investigações é de 90 dias.
A investigação irá verificar se Bolsonaro cometeu prevaricação e não tomou as medidas cabíveis diante da denúncia de supostas irregularidades no processo de aquisição dessas vacinas. A decisão da ministra atendeu a um pedido da Procuradora Geral da República (PGR).
A Weber autorizou também a PGR tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Bolsonaro e os irmãos Miranda; e requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com a decisão, a ministra considerou que a suspeita de prática, por Bolsonaro, de crime consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, afasta a imunidade penal temporária do presidente prevista na Constituição Federal.
(Com informações de Estadão Conteúdo)
