STF poderá julgar regulamentação de impostos sobre grandes fortunas na próxima semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar imposto sobre grandes fortunas na próxima semana, no dia 25. A informação é do Valor Econômico.
O ministro Marco Aurélio Mello solicitou que o STF julgue a ação apresentada pelo Psol, em que o partido pede à Corte o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas. Diante disso, Mello solicitou a inclusão do caso para julgamento na próxima semana, sexta-feira (25) no Plenário Virtual.
A ação ficará em julgamento até o dia 2 de julho no Plenário Virtual. Algum ministro pode pedir vista ou destacar o caso para deliberação na sessão realizada por videoconferência.
O ministro, em seu pedido de julgamento, afirma que “em um cenário sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de se viabilizar, em ambiente colegiado, a jurisdição”.
De acordo com a ação do Psol, a Constituição prevê sete impostos federais e todos estão regulados, exceto o que incide sobre alta renda. Além disso, desde a Constituição de 1988 o parlamento “deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”.
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O Psol destaca ainda na petição uma pesquisa da organização britânica Urbach Hacker Young International Limited, em que revela que o Brasil cobra 32% a menos de impostos sobre grandes fortunas em comparação com os países do G7.
Em 2018, o Supremo havia negado um pedido semelhante, em função de uma questão processual (ADO 31), em que o empecilho citado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi a legitimidade do solicitante do pedido. De acordo com Moraes, ele não poderia ter partido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). A decisão do plenário do STF foi unânime.
