Governo desiste de suspender reajuste e terá gasto extra de R$ 4,7 bi
O governo não vai mais tentar suspender o reajuste salarial de servidores públicos. Com isso, a União vai ter um gasto extra de R$ 4,7 bilhões em 2019.
A medida provisória (MP) relacionada ao reajuste salarial não foi votada no Congresso e, com isso, perdeu a validade na última semana. Integrantes do governo ouvidos pela Folha de S.Paulo disseram não ter mais como reverter o aumento de salário dos servidores públicos.
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A proposta havia sido apresentada pelo então presidente Michel Temer no ano passado. O texto visava aliviar as contas públicas, jogando para 2019 o pagamento da parcela de reajustes concedidos em 2015 e 2016 para servidores do governo. Assim, haveria uma pequena redução no rombo fiscal, cuja previsão para este ano é de R$ 139 bilhões. A MP foi editada em setembro, mas não chegou a ser votada no plenário do Congresso.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia suspendido a medida. Isso obrigou o governo a incluir o aumento salarial na folha de janeiro. Assim, 209 mil servidores ativos e 163 mil inativos terão o reajuste assegurado. Outros 124 mil cargos comissionados e gratificações serão beneficiados.
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O secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, disse que não há como o governo fazer novas tentativas de suspender o reajuste. Em entrevista ao jornal, ele disse que só seria possível reverter o quadro por meio de uma suspensão do aumento – mas a legislação, nesse caso, não permite essa opção. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só autoriza a suspensão de reajuste salarial se os gastos do Executivo com pessoal passarem do teto de 37,9% da Receita Corrente Líquida – que se encontra em 27,8% atualmente.
