Bancos: Câmara aprova aumento de tributação até o fim de 2021
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1.034 que aumenta de forma temporária os tributos sobre bancos, além de reduzir incentivos tributários da indústria química e limita o desconto na venda de veículos para pessoas com deficiência. Isso compensará a redução dos impostos sobre diesel e o gás de cozinha (GLP).
O texto foi enviado para o Senado, e mudanças ficarão vigentes até o fim do ano. No caso dos bancos, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) será elevada de 20% para 25%, e depois volta para 20%.
A MP foi publicada pelo governo no dia 1º de março, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, foi editada uma medida provisória aumentando a CSLL das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
O texto aprovado, de autoria do relator, deputado Moses Rodrigues (MDB-SP), incluiu na MP outros temas como a tributação na Zona Franca de Manaus e redistribuição do arrecadado com loterias.
Durante a tramitação, o relator incluiu, após negociações em Plenário, uma transição de quatro anos para o fim de incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Reiq.
De acordo com o Executivo, as mudanças trarão uma arrecadação R$ 2,3 bilhões maior com as mudanças nas alíquotas sobre empresas financeiras neste ano.
Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm caráter de lei por 120 dias a partir de sua publicação. Elas precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado durante este período. A MP que eleva a tributação sobre os bancos e reduz incentivos a outros setores perde a validade no dia 28 de junho.
Com informações da Agência Brasil.
