Câmara aprova MP com benefícios a streamings como Netflix (NFLX34) e Disney (DISB4)
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (20) a Medida Provisória (MP), que reduz encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. Os deputados aprovaram o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) que, entre outras modificações, isentou plataformas de serviços de streamings como Netflix de recolher a Condecine, tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e outros mercados). Foram 302 votos favoráveis e 59 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
A redação aprovada estabelece que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de ‘outros mercados’. O efeito prático é que plataformas de streamings estrangeiras e nacionais, a exemplo da Netflix, Disney Plus e o Amazon Prime Video, não precisam recolher a contribuição.
As alterações propostas pelo relator geraram críticas da oposição, que pediram a votação do texto original da MP. Eles argumentaram que o parecer do relator trouxe inúmeros “jabutis”, como são conhecidas as emendas que contém propostas estranhas à matéria em apreciação.
Os deputados afirmaram ainda que a retirada dos serviços de streamings suprimiria recursos do setor audiovisual, uma vez a arrecadação do Condecine vai para o Fundo Setorial do Audiovisual que fomenta inúmeros projetos no setor.
“Essa MP se transformou no estimulo fiscal para Netflix e Amazon que não precisam ter esse tipo de benefício”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Esse projeto atenta contra o desenvolvimento do nosso cinema, do setor do audiovisual”, criticou.
MP que beneficia Netflix vai diminuir receitas do Orçamento
A consultoria de Orçamento da Câmara elaborou nota técnica em que disse que a medida vai diminuir receitas do Orçamento a União em aproximadamente R$ 46,7 milhões em 2021, R$ 64 milhões para o ano de 2022 e R$ 90 milhões no ano de 2023, “sem as devidas compensações, como determina a legislação vigente”.
Para o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) o momento não é para a retirada de recursos do setor. O parlamentar disse que diante do cenário da pandemia é preciso medidas de proteção do cinema nacional e do setor de audiovisual.
“Não temos nada contra as plataformas de streamings, não temos nada contra a Netflix, mas eles não precisam do nosso beneplácito, eles andam com as próprias pernas. Quem precisa nesta hora de pandemia onde a cultura ficou para trás, onde o nosso cinema ficou para trás por conta da pandemia, então temos que valorizar o conteúdo nacional, o nosso cinema nacional”, criticou o deputado. O relator, contudo, argumentou que a proposta promove “reduções pontuais” de arrecadação em verbas que têm destinação certa, “não compondo o montante geral do Tesouro”.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
