Eletrobras (ELET3): Câmara deve votar nesta terça-feira MP da privatização
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP), que cria as condições para a privatização da Eletrobras (ELET3), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas.
O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Com a privatização, será concedido prazo de exploração de 30 anos para as usinas do grupo. A estimativa do governo para a privatização gira em torno de R$ 100 bilhões, mas do total que a empresa privatizada terá de pagar deverão ser deduzidos valores anuais para a revitalização do rio São Francisco e de rios que abastecem as usina de Furnas.
BNDES tem objetivo de ‘viabilizar privatização’ da Eletrobras
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) trabalha na estruturação da capitalização da holding estatal Eletrobras, com o objetivo de “viabilizar a privatização” da empresa, e não avalia, no momento, vender suas ações na companhia junto da operação, afirmou o diretor de Privatizações da instituição de fomento, Leonardo Cabral, na semana passada.
“O BNDES, hoje, não está avaliando a hipótese de vender ações em conjunto com a oferta. O nosso foco é realizar o aumento de capital da Eletrobras para que ela pague a sua descotização”, afirmou Cabral, em apresentação online para comentar os resultados financeiros do primeiro trimestre.
O diretor do BNDES reafirmou que a continuidade do trabalho de estruturação da operação da Eletrobras depende da conversão em lei da Medida Provisória (MP) que autoriza a venda do controle da holding pela União. Cabral lembrou que o prazo final para a MP ser convertida termina em 22 de junho.
O executivo também reafirmou as perspectivas de cronograma. Com a aprovação da MP em junho, é possível chegar ao fim do ano com a operação estruturada. O BNDES mira a “janela de mercado” entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022 para fazer a capitalização, reafirmou Cabral, como já foi sinalizado em outras ocasiões.
Sobre o modelo da privatização, Cabral reafirmou que a União seguirá com participação na empresa, mas será diluída. O executivo disse que a equipe do BNDES entende que o uso de uma “golden share” seria, sim, um veículo para a União ter poderes especiais nas decisões da Eletrobras, mas ressaltou que esse ponto está em discussão na conversão da MP em lei no Congresso.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
