Secretário apresenta a Moro mudanças na aposentadoria de policiais
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, disse nesta sexta (8) que apresentou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a proposta para a aposentadoria especial de policiais federais e rodoviários federais.
“O ministro [Sergio Moro], em função da sua condição de ministro da Justiça, foi informado de como se dará dentro do texto as condições das aposentadorias especiais dos policiais, que estão afetos à sua responsabilidade”, declarou Rogério Marinho. O secretário não deu maiores detalhes do que será proposto pelo governo.
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“Por enquanto, só o ministro Moro tem essa informação, mas no dia 19, 20, ou até o final do mês de fevereiro, quando o projeto chegar ao Congresso, ele vai estar à disposição para tirar as dúvidas”, disse.
As regras em vigor para aposentadoria de integrantes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) são:
- Homens: aposentadoria voluntária, com proventos integrais, independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício policial;
- Mulheres: aposentadoria voluntária, com proventos integrais, independentemente da idade, após 25 anos de contribuição, com pelo menos 15 anos de exercício policial.
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O secretário foi questionado se a tramitação do pacote anticrime de Moro ao mesmo tempo que a da reforma da Previdência poderia atrapalhar a pauta econômica. Marinho respondeu que as pastas da Casa Civil, da Economia e da Justiça vão estabelecer uma “estratégia que dê conforto à tramitação dos dois projetos”.
“São assuntos distintos e é evidente que a Casa Civil, que tem a prerrogativa e o comando dessa situação junto ao Congresso Nacional, saberá, ouvindo os ministérios, tomar a atitude mais acertada e estabelecer a estratégia”, disse secretário de Paulo Guedes. “Não me compete a estratégia de apresentação dos projetos do Ministério da Justiça“.
