CVM determina suspensão de ofertas da Olymp Trade por atuação ilegal
A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou a suspensão imediada de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no mercado de opções binárias ou quaisquer outros derivativos da Olymp Trade. A determinação foi feita por meio de alerta emitido pela autarquia.
O motivo da suspensão pela CVM seria a atuação irregular da Olymp Trade, que atua na conquista de clientes para operações em opções binárias da Smartex International LTD, de acordo com o “Valor Econômico”.
As opções binárias são negociações sobre a variação de preços de determinados ativos, como ações, moedas estrangeiras e commodities. Tal definição está adequada ao conceito de derivativo, e portanto, no conceito legal de valor mobiliário, segundo a CVM.
No Ato Declaratório CVM 16.898, a Olymp Trade não possui autorização da autarquia para captar clientes residentes no Brasil. Pois a empresa não integra o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385/76.
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Conforme a apuração da SMI, a companhia anunciava os serviços de realização de operações em opções binárias até mesmo por meio da página da internet.
Caso não seja cumprida a suspensão imposta pela CVM, a Olymp Trade estará sujeita à multa diária no valor de R$ 1 mil.
A empresa ainda não tem prejuízo de responsabilidade pelas infrações já cometidas antes da publicação do alerta da CVM.
Mas poderá haver imposição das penalidades cabíveis nos termos do art. 11° da Lei 6.385/76. Após o regulador do processo administrativo sancionar.
Segundo o site da Smartex, as sedes da empresa são em São Vicente (SP) e Granadinas, um pequeno país do Caribe. Nenhum representante comentou a decisão da CVM.
