MMX (MMXM3): Justiça suspende execução fiscal de R$ 3,4 bilhões
A MMX Mineração (MMXM3) conseguiu suspender a execução fiscal de R$ 3,45 bilhões, ordenada na última semana em função de impostos decorridos de alienações de participações societárias. A informação foi revelada na noite da última sexta-feira (23).
No último domingo (18), a MMX disse que tomou conhecimento sobre a cobrança referente ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a alienação de 30% dos Projetos Minas-Rio e Amapá, em 2007.
Em argumentação à Justiça, a companhia, fundada pelo empresário Eike Batista há 16 anos, disse que a cobrança de dívidas fiscais de empresas em recuperação judicial é vedada por deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão, contudo, ainda não se posicionou sobre o tema.
Assim, até que o STJ avalie a situação e determine seu entendimento, a cobrança dos impostos devidos ao Tesouro Nacional pela 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro está suspensa.
O assunto vem à tona em meio à elaboração do novo plano de recuperação da mineradora, que tem sido elaborado e negociado junto ao China Development Integration Limited (CDIL), potencial investidor. As ações da companhia caíram 15% na semana passada.
Eike é multado por conflito de interesse na MMX
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou, no fim do mês passado, o fundador da MMX em R$ 150 mil por ter votado em situação de conflito de interesse em uma reunião da MMX, há seis anos.
Na época, Eike era membro do conselho e controlador da mineradora. Ele votou pela quebra de um contrato de fornecimento de energia elétrica firmado com a MPX Energia, empresa irmã da mineradora rebatizada como Eneva (ENEV3).
Esse episódio ocorreu ainda no início da derrocada da MMX. Criada como uma série de companhias independentes, a continuidade da mineradora passou a ser questionada após a MMX Sudeste pedir recuperação judicial. Dois anos depois, a holding e a MMX Corumbá seguiram o mesmo caminho.
Nos últimos dados atualizados, de outubro do ano passado, o Eike controlava 18,95% da MMX, o equivalente a R$ 28,27 milhões.
