Eletrobras (ELET3): Aneel altera cronograma de pagamento de indenizações
A Eletrobras (ELET3) comunicou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma mudança (reperfilamento) nas datas de pagamento do componente financeiro da Rede Básica Sistema Existente (RBSE). A RBSE é uma espécie de indenização que a agência paga para as companhias, trata-se de uma receita fundamental para as transmissoras.
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Em 2013, as companhias de energia, como a Eletrobras, renovaram suas concessões e depois ficaram sem receber a atualização desses valores de RBSE pelo prazo de cinco anos. Por isso, as empresas entraram na Justiça e conseguiram o direito de receber os valores retroativos desde 2017.
O novo cronograma aprovado pela Aneel hoje significa que a agência irá pagar o valor, porém não agora. Isso porque o pagamento sugere um aumento tarifário que o governo não está disposto a elevar diante da pandemia do novo coronavírus.
A decisão da Aneel em referência traz os seguintes efeitos estimados para o fluxo de pagamento da RBSE da Eletrobras:
“É melhor você receber o montante antes do que depois, porém, esse reperfilamento é uma solução aceitável. Isso porque vivemos em um quadro em que o poder de compra das pessoas está assolado pela pandemia. Além disso, o governo já expôs a necessidade de não ter ajustes tarifários de energia, ponto sensível do IPCA“, apontou o analista de Research da Ativa Investimentos, Ilan Arbetman.
De acordo com o fato relevante da Eletrobras, as negociações da Aneel estão associadas às instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas, Eletronorte, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul) e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).
O documento reitera ainda que a Aneel deverá diminuir os valores dos pagamentos do período de 2021 a 2023, iniciando o aumento no ciclo após 2023, estendendo tais parcelas até o ciclo 2027/2028. Segundo Arbetman, esse adiamento nos pagamentos se torna uma solução aceitável e apesar de ser uma receita importante, seu efeito é neutro na Eletrobras.
Cotação da Eletrobras
Após a notícia, por volta das 15h42, a Eletrobras subia 1,62%, negociada a R$ 36,30. Vale lembrar que o deputado federal e relator da Medida Provisória da privatização da companhia, Elmar Nascimento, disse que o projeto deverá ser apresentado na semana que vem.