CMN adia medida sobre concorrência de cartões de crédito
O CMN adiou para abril uma medida que aumenta concorrência no setor de cartões de crédito.
A medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) visava reduzir a “trava bancária” para lojistas. Ou seja, a exclusividade dos lojistas com bancos na contratação dos recebíveis. Com isso, a concorrência no setor dos cartões de crédito se reduziria. A norma entraria em vigor nesta quinta-feira (31) mas sua vigência foi adiada para o dia 8 de abril. A circular do Banco Central (BC) que regulamenta a questão também foi adiada para a mesma data.
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Segundo o Banco Central, o adiamento foi necessário devido as dificuldades registradas por instituições financeiras e as credenciadoras das máquinas de cartão. Elas teriam apresentado problemas na adaptação dos sistemas para permitir permitiriam aos comerciantes escolher livremente o banco com o qual antecipam os recebíveis do cartão de crédito. Portanto, o adiamento deu mais tempo às instituições financeiras para adaptar seus sistemas.
O CMN tinha aprovado em dezembro a liberação do mercado de antecipação de recebíveis. Nessa medida, o limite de garantia fornecida à instituição financeira para antecipar o recebimento não deverá exceder o saldo devedor. O excedente poderá ser usado em operações com outros bancos.
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Os recebíveis de cartões são os direitos creditórios dos lojistas com o credenciador que oferece o serviço. Nesse tipo de operação o lojista recebe com antecedência os recursos das vendas com cartão de crédito. Com as regras atuais, os lojistas só podem fazer esse tipo de operação com a instituição financeira ligada à credenciadora do cartão.
Para o Banco Central, esse sistema prejudica a concorrência no setor de cartões de crédito. Isso porque o comerciante é obrigado a realizar futuras operações de recebíveis apenas com uma instituição. Com a medida do CMN, o mercado seria liberalizado. Dessa forma, os lojistas poderiam pedir o dinheiro a qualquer instituição financeira.
As mudanças sobre cartões de crédito que entrarão em vigor em abril serão transitórias. Futuramente, o Banco Central exigirá o registro dos recebíveis usados como garantias em infraestruturas de registro (como B3 e CIP). Esse pedido fornecerá mais segurança ao mercado e ampliará as oportunidades para os lojistas.
A decisão sobre o mercado cartões de crédito ocorreu na primeira reunião do CMN em sua nova formatação. O Conselho agora reúne o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, e o secretário especial do Ministério da Economia.
