Bolsonaro sanciona lei que garante autonomia do Banco Central
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quarta-feira (24) o sancionamento da lei que garante a autonomia do Banco Central (BC).
Com a mudança, o Banco Central do Brasil se torna mais parecido com os banco centrais de outros países, como Estados Unidos, México, Reino Unido e também da União Europeia (UE).
“A literatura econômica e a experiência internacional mostram que a autonomia do banco central está associada a uma inflação mais baixa e menos volátil, sem prejuízos ao crescimento econômico”, disse o presidente do BC, Roberto Campos Neto na cerimônia de sanção da lei de autonomia do Banco Central.
Para o economista, os dados apontam que a mudança contribui para a estabilidade do sistema financeiro e deve proporcionar maior confiança de que a instituição será capaz de cumprir seus objetivos.
“Ao conferir maior credibilidade ao BC,a autonomia permitirá que os juros estruturais sejam menores, os riscos diminuam e a política monetária tenha mais estabilidade”, salientou Campos Neto. “Ou seja, esta é uma mudança que trará benefícios para toda a sociedade.”
– Sancionamos a lei que garante autonomia do @BancoCentralBR. Tema discutido há mais de 30 anos no Congresso Nacional.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 24, 2021
O que muda com a autonomia do Banco Central?
Nas palavras do presidente da autoridade monetária, “autonomia não significa liberdade total.”
Com a nova lei, o chairman e os diretores do BC terão mandatos fixos de quatro anos, que não devem coincidir com os do chefe do Executivo. Dessa forma, o ciclo da política monetária, que é de longo prazo, ficaria separado do ciclo político, de curto prazo.
O presidente da República, contudo, terá o poder de escolher toda a diretoria do Banco Central, criando uma relação entre as instituições.
A autonomia também vai exigir mais transparência da autoridade monetária. O presidente do BC deverá apresentar, no Senado Federal, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.
Além disso, o Banco Central deverá publicar comunicados e atas das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) e do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) e realizar audiências públicas para prestação de contas a autoridades e à sociedade.
