Google é multado em 50 milhões de euros pela França
O Google recebeu uma multa de 50 milhões de euros da Comissão Nacional de Informática e Liberdade, da França, na última segunda-feira (21).
A multa aplicada contra o Google foi baseada na nova regra referente a dados, conhecida como GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados, traduzido do inglês). No entanto, a empresa foi acusada de dificultar o acesso a termos de privacidade.
A penalização é uma das maiores já registradas a partir da criação das novas regras. No entanto, o órgão francês afirma que o valor é alto devido a relevância das infrações, que vão contrários as bases da GDPR.
- Transparência;
- Informação;
- Consentimento.
A GDPR passou a valer em 2018 e prevê que as empresas tem de explicar aos usuários como são coletados seus dados e qual o destino. Além disso, é necessário que o usuário concorde como o que é feito com seus dados para que possam ser usados.
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Decisão da Comissão
Para a decisão foi levado em consideração a facilidade de coletar as explicações referente a coleta e uso de dados. Além disso, foi abordado se era completa ou não a explicação passada pelo Google.
De acordo com a Comissão Nacional de Proteção de Dados da França (CNIL), as informações referentes ao processamento e armazenamento de dados são difíceis de serem alcançadas.
No entanto, algumas vezes são necessários cinco ou seis cliques para encontrar as informações.
Além disso, a comissão também afirma que em alguns casos as caixas de marcação, referentes a permissão do uso de dados, já estavam preenchidas mesmo que o usuário não tivesse concordado.
Conforme comunicado do órgão, a empresa tecnológica também tem problemas com anúncios personalizados. Entretanto, foi analisado que o buscador não fornece informações suficientes sobre esses anúncios.
Nova regra GDPR aplicada na Europa
A nova regra está em vigor desde maio de 2018 e surgiu após uma pressão dos usuários em relação a controle mais rígidos sobre as informações postadas nos serviços digitais.
No entanto, a legislação tem como objetivo:
- Garantir a privacidade de informações repassadas a empresas;
- Direitos dos cidadão de solicitarem ou eliminarem os dados.
Desta forma, a GDPR impõe que as empresas principalmente:
- Repassem as informações dos usuários caso consentimento;
- Utilização de linguagem que possa ser entendida facilmente para comunicar o usuário sobre a coleta de dados;
- Informar ao usuário sempre que haver coleta de informações e qual o objetivo dela.
Em relação a multa aplicada, o Google ainda analisa a decisão para decidir como irá reagir.
