Governo e Congresso chegam a acordo sobre auxílio emergencial
O governo e a cúpula do Congresso Nacional chegaram nesta sexta-feira (12) a um acordo para resolver a questão da prorrogação do auxílio emergencial.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declararam após a reunião que o novo auxílio emergencial será viabilizado por meio de uma “cláusula de calamidade” a ser incluída em medidas de ajuste fiscal defendidas pela equipe econômica.
“Há uma expectativa do Congresso, que é da sociedade, de que seja aprovado o auxílio. Que seja um auxílio suficiente para alcançar o maior número de pessoas com a responsabilidade fiscal que é preciso ter no Brasil. A expectativa é que possamos ter (o auxílio) no mês de março, abril, maio e eventualmente no mês de junho” — disse Pacheco.
De acordo com o presidente do Senado, uma cláusula de calamidade pública é fundamental para que possa haver a flexibilização necessária para o auxílio.
Além disso, o parlamentar declarou ainda que o auxílio e a vacinação só deixarão de ser prioridades após o fim da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Auxílio emergencial deve distribuir quatro parcelas de R$ 250, mas haverá contrapartidas
Governo e lideranças do Congresso Nacional avançaram nas negociações de uma nova rodada do auxílio emergencial. Segundo o jornal Estadão, há um consenso na distribuição de quatro novas parcelas com valor de R$ 250, que custarão R$ 30 bilhões aos cofres públicos. A rodada de pagamentos deve começar em março e terminar em junho.
Há o consentimento entre as partes que a concessão do auxílio emergencial será feita por meio de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, semelhante à aprovada em 2020, que permitiu que o governo gastasse mais com a pandemia, fugindo das amarras fiscais.
Como contrapartidas aos maiores gastos impostos pelo auxílio emergencial, como pedido pelo ministro da Economia Paulo Guedes, haverá cortes de despesas e renúncias fiscais.
A nova PEC de guerra, que deve ser aprovada até o inicio de março, terá uma versão mais compacta de medidas fiscais, seguindo o texto base do pacto federativo, que já esta no Senado.
Ela terá uma cláusula de calamidade e permitirá que que os gatos com o auxílio emergencial não sejam incluídos no espaço do teto de gastos, que impede o crescimento de despesas acima da inflação, nem no orçamento para o ano.
