MEC exonera servidor que alterou edital polêmico e outros 19
O Ministério da Educação (MEC) exonerou nesta sexta (11) 20 servidores. Entre eles está Rogério Fernando Lot, que assinou a polêmica alteração em edital do ministério, permitindo compra de livros escolares com erros e sem referência bibliográfica. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
Uma fonte do MEC informou ao jornal Valor Econômico que as exonerações já estavam previstas. Porém, foram aceleradas, diante da ampla repercussão negativa e o desgaste gerado ao governo. De acordo com o diário, Lot ocupava um cargo comissionado de chefe de gabinete no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Saiba mais: Bolsonaro confirma decisão de demissão do presidente da Apex
Entenda o caso polêmico do MEC
Rogério Lot assinou despacho interno em 28 de dezembro que propunha a inclusão de complementos audiovisuais em livros didáticos. Mas quando a medida se tornou efetiva, em 2 de janeiro, com a publicação no Diário Oficial da União, uma retificação excluía exigências de bandeiras sociais nos livros.
Entre elas está a agenda de combate à violência contra a mulher e referências à cultura quilombola. Também abriu espaço para a inclusão de publicidade nos materiais escolares, bem como a inexistência de referência bibliográfica.
Após o caso ser noticiado pela imprensa, o governo de Jair Bolsonaro informou que iria anular a mudança no edital. O presidente tuitou que “a referida medida foi feita pelo governo anterior e corrigida por nós”. Além disso, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, também tuitou, dizendo que o caso era responsabilidade da gestão de Michel Temer.
A equipe de Jair Bolsonaro, no entanto, participou de reuniões de transição com o governo Temer desde 3 de dezembro. Houve 17 encontros nesse período. Assim, o ministro da Educação de Temer, Rossieli Soares Silva, declarou que as alterações feitas pelo edital não eram de responsabilidade do governo Temer. “Nossa gestão nunca discutiu essas questões. Na verdade, deixamos mais claras questões relacionadas às mulheres. Todos os atos a partir de 1º de janeiro são de responsabilidade do novo governo”, disse Rossieli.
Então, Vélez Rodriguez pediu a abertura de uma sindicância para apurar a mudança do edital de livros didáticos.
Veja as alterações
- Erros de impressão: foi retirado o trecho dizendo que “deveria estar isenta de erros de revisão e/ou impressão”.
- Referências bibliográficas: foi retirado o trecho dizendo que o livro deveria “incluir referências bibliográficas”.
- Propaganda: foi retirado o trecho dizendo que a obra deveria “estar isenta de publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais, exceto quando enquadrar-se nos casos referidos no parecer CEB nº 15 de 04/07/2000”.
- Diversidade étnica: foi retirado o trecho dizendo que os livros “deveriam retratar adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”.
- Não violência contra a mulher: foram retirados trechos que exigiam o compromisso com ações de não violência contra a mulher. A expressão “homens do campo” também foi excluída de um trecho sobre promover positivamente mulheres, afrodescendentes e povos indígenas.
As exonerações do MEC
- FNDE: 10 servidores
- Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia (Setec): 5 servidores
- Secretaria de Educação Básica (Seb): 3 servidores
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres): 1 servidor
- Assessoria parlamentar do gabinete do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues: 1 servidor
