Câmara aprova MP que altera regras do setor elétrico sobre tarifas
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (17) a votação da Medida Provisória (MP) sobre o setor elétrico. A proposta traz dispositivos que reduzem as tarifas de energia de consumidores atendidos por distribuidoras do Norte, estancam o crescimento de subsídios a fontes renováveis e facilitam a retomada das obras de Angra 3.
O texto segue agora para o Senado. Além disso, o líder do Podemos, deputado Léo Moraes (RO), acatou, parcial ou integralmente, mais cinco emendas ao seu relatório da MP sobre o setor elétrico.
No plenário, ao longo da votação, os deputados aprovaram três alterações ao texto-base. Nesta manhã, foi aceita uma emenda para garantir compensação a usinas leiloadas entre 2015 e 2017 que tiveram impacto na geração de energia por conta do período de seca, o chamado risco hidrológico.
O texto atende a reivindicações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) (CMIG3), de acordo com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). A companhia venceu a disputa por duas usinas e, devido à emenda, terá direito à extensão do prazo das concessões como compensação pelo risco hidrológico.
Além disso, os deputados aprovaram uma emenda que desfigurou o texto. A proposta, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), aprovada por 248 votos a 159, manteve em 50% os descontos nas taxas de transmissão e distribuição para novas Pequenas Centrais Hidrelétricas por mais cinco anos e garantiu 25% de desconto para os cinco anos seguintes.
A emenda concede tratamento especial apenas para as pequenas centrais hidrelétricas, ou seja, os subsídios serão extintos para eólicas e solares, por exemplo.
Outra proposta aprovada pela Câmara e que também desfigura a MP é a que permite que as distribuidoras que foram privatizadas nos últimos anos possam ter a base de remuneração reavaliada e processada, com efeitos entre o primeiro e o terceiro reajuste tarifário anual depois da solicitação de revisão, ou seja, três anos. Para as demais concessionárias de distribuição, esse prazo é de cinco anos.
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A emenda, proposta pelo deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), foi aprovada por 275 votos a 150 e beneficia grupos privados que adquiriram ex-distribuidoras da Eletrobras no Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, Piauí e Paraíba.
“O novo texto tem como objetivo mitigar efeitos econômicos em concessões que encontraram dificuldades em atender aos parâmetros dos contratos em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus”, diz o relatório sobre a MP do setor elétrico.
Com informações do Estadão Conteúdo
