Governo envia proposta de meta fiscal e fixa déficit em R$ 247,1 bilhões
O Governo Federal enviou hoje (15) ao presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta de déficit para 2021, assinada do Ministério da Economia, fixando a meta fiscal em prejuízo de R$ 247,1 bilhões. Assinado por Paulo Guedes, o texto deve ser votado pelo Congresso nesta quarta (16).
A proposta difere da Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada inicialmente em abril, que estabelecia uma meta flexível, tendo como justificativa gastos imprevistos com a pandemia. O Tribunal de Contas da União, entretanto, pediu uma meta fixa, o que é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela própria Constituição.
O novo déficit primário equivale a 2,96% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2021, que é de R$ 8,35 trilhões, e fura o teto de gastos, que limita o avanço das despesas ao crescimento da inflação, mas que não se aplica aos gastos imprevistos com a covid-19.
Na semana passada, o déficit projetado pelo mercado para 2021 era algo próximo aos R$ 232 bilhões. Segundo fontes escutadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo aumentou o valor por ter incluído aquilo que será gasto com vacinas para covid-19, que deve ficar por volta de R$ 20 bilhões.
Em 2020, segundo projeções, o déficit primário do governo central deve chegar a R$ 844,6 bilhões, cerca de 11,7% do PIB, número impulsionado pelos gastos com a pandemia.
Além de déficit, Ministério da Economia espera aumento do salário mínimo
Na nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Ministério da Economia propõe o aumento do salário mínimo para R$ 1.088, acréscimo de R$ 43 aos atuais R$ 1.045, levando em conta a estimativa de inflação medida pelo INPC de 4,1% em 2020.
O Ministério da Economia divulgou, além do déficit, novas projeções para 2021:
• PIB com taxa de crescimento real passando de 3,3% para 3,2%
• Inflação acumulada no ano de 3,6% para 3,2%
• Selic em 2,1%, ante os 4,4% previstos anteriormente
• Dólar em uma taxa média de R$ 5,30, ante os R$ 4,30 previstos na primeira metade do ano.
Foram divulgadas também, junto com a proposta do déficit de 2021, projeções para 2022 e 2023, com o PIB crescendo 2,5% nos dois anos, o IPCA acelerando em 2022 para 3,5% mas depois voltando ao patamar de 2021 e o dólar caindo progressivamente para R$ 5,10 em 2022 e R$ 5 em 2023.
