Governo Bolsonaro determina paralisação da reforma agrária no País
O governo de Jair Bolsonaro ordenou a paralisação da reforma agrária no País. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) determinou aos seus servidores que paralisem as atividades de reorganização da estrutura fundiária.
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Com isso, ficam paralisados todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária. Não há prazo para a retomada desses trabalhos.
Além disso, a medida afeta 1,7 mil processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) diz que, com a ordem de Bolsonaro, haverá um “acirramento do conflito agrário no país”. Para o movimento, a medida vai agravar a tensão no campo e gerar prejuízos aos cofres públicos. Afinal, o governo já gastou recursos com trabalhos de campo que serão paralisados.
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“Nos últimos quatro anos, desde o governo Dilma, a reforma agrária já vinha em um sistema de paralisia. E agora é um agravamento. Temos 120 mil famílias acampadas e elas não vão desistir da luta pela terra. Sempre pela paz no campo, repudiamos a violência”, declarou Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST. Ele estimou em 365 a quantidade de processos no Incra que deverão ser afetados pela interrupção nos trabalhos dos servidores. “Até pode ser considerado um ato inconstitucional”, disse.
O Incra deixou a Casa Civil da Presidência, onde estava desde 2016, por meio de medida provisória e decreto de Bolsonaro. O instituto está agora vinculado ao Ministério da Agricultura, comandado pela líder da bancada ruralista no Congresso, Tereza Cristina (DEM-MS). Na pasta vai funcionar uma Secretaria de Política Agrária, sob o comando de Nabhan Garcia, pecuarista e ruralista. Ele é um dos adversários do MST desde a década de 1980.