Governo avança com privatização da Caixa Seguridade
O governo federal deu um passo adiante no processo de privatização da Caixa Seguridade, que deverá ser realizado em fevereiro de 2021.
Em decisão anunciada nesta quinta-feira (3), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) corrigiu erro de redação que retirava do programa nacional de privatização ações da empresa que eram detidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto correto mostra que as ações pertencem ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS). Isso deverá acelerar o processo de IPO da Caixa Seguridade
Nesse sentido, o governo decidiu retirar as ações da Caixa Seguros Holding, detidas pelo FRGPS, do programa Nacional de Desestatização (PND).
A proposta de retirar as ações da Caixa Seguros Holding do PND foi aprovada no âmbito do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e tem como objetivo tornar mais fácil uma futura oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês)
Vale lembrar que em meados de setembro, a Caixa Seguridade informou que suspendeu seu processo de IPO, mas de acordo com a companhia, o processo deve ser retomado em fevereiro do ano que vem.
A decisão de hoje corrige uma resolução que foi aprovada em 14 de agosto pelo CPPI e que se tornou um decreto presidencial, publicado em 3 de setembro. A redação recomendou a exclusão do PND das ações detidas pelo INSS– quando, na verdade, elas pertencem ao FRGPS.
O Ministério da Economia salientou, em nota, que o INSS informou oficialmente, em 15 de setembro, que a titularidade das ações era do fundo.
“Tendo m vista a oportunidade do esclarecimento quanto às ações, o Colegiado aprovou nova resolução, nos mesmos termos da anterior, mas com a indicação correta da titularidade”, afirmou a pasta.
Assim, o próximo passo é a revogação do decreto anterior e a publicação da resolução retificada, assim como o novo decreto.
Frente a essa decisão, a Caixa agora poderá comprar diretamente as ações que são detidas pelo fundo do INSS, que equivalem a 0,04% de participação. A companhia não poderia adquirir diretamente essas ações se elas estivessem no PND, que exige ritos burocráticos de desestatização, conduzidos pelo BNDES.
Além disso, ao recomprar as ações, o banco poderá seguir com o IPO da Caixa Seguridade, de acordo com o decreto de desinvestimentos (9.188/2017), o que pode proporcionar um processo mais simples.
Caixa Seguridade suspende processo de IPO
A Caixa Seguridade informou, em meados de setembro, que suspendeu o processo da oferta pública inicial de ações . A informação foi divulgada por meio de um fato relevante.
De acordo com o comunicado enviado ao mercado na ocasião, a conjuntura do mercado fez com que o processo da abertura de capital fosse reconsiderado. “Em decorrência da decisão da Caixa Econômica Federal, a Caixa Seguridade encaminhará à B3 o pedido de interrupção da análise da documentação referente à sua admissão e listagem no Novo Mercado“, informa a empresa.
O IPO da Caixa Seguridade era um dos mais esperados pelo mercado neste ano, podendo movimentar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. No começo de agosto, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que permitia a abertura de capital da subsidiária da Caixa.
Com informações do Estadão Conteúdo.
