Cade aprova venda da Liquigás, subsidiária da Petrobras (PETR4), com restrições
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (18), com restrições, venda da Liquigás, subsidiária da Petrobras (PETR4), a um consórcio liderado pela Itaúsa (ITSA4) e pela Copagaz.
O negócio de R$ 3,7 bilhões, anunciado há um ano, abrange três operações distintas envolvendo as empresas Copagaz, Itaúsa, Nacional Gás Butano (NGB) e Fogás. A aprovação da venda da Liquigás foi condicionada à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
De acordo com o órgão antitruste, as companhias informaram que a Copagaz passará a ser a nova controladora da empresa de gás GLP, junto com a Itaúsa — que deterá de 45% a 49,99% do capital social e votante.
Já a participação da NGB e da Fogás, segundo as empresas, teria como objetivo solucionar possíveis preocupações concorrenciais observadas em alguns estados brasileiros, segundo critérios estabelecidos pelo Cade no julgamento da venda da Liquigás para a Ultragaz, vetada pela autarquia em 2018.
Segundo o relator do caso, conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, o ato de concentração corresponde a “um novo projeto de desinvestimento da Liquigás e faz parte do plano de otimização de portfólio do Sistema Petrobras.”
Restrições à venda da Liquigás
A operação de venda da Liquigás foi autorizada pelo Cade sob uma série de medidas previstas em um ACC, que apresenta incrementos à proposta original do negócio na intenção de mitigar os problemas identificados durante a análise.
Nesse sentido, o instrumento regulatório estabelece condições e prazos mínimos para que as unidades segregadas passem a ser detidas e geridas de forma autônoma pelas adquirentes, de forma a desincentivar uma adoção de práticas coordenadas pelas empresas. Além disso, o ACC define que todos os aspectos da transferências de ativos sejam fiscalizados por um agente externo para garantir a confiabilidade.
O órgão antitruste ainda salientou que o acordo assegura uma transferência completa de ativos (base de distribuição e fundo de comércio) e fortalece a entrada de novo player no Sudeste e Centro-Oeste, regiões onde foi registrado um crescimento expressivo de participação da Copagaz.
Oligopólio do mercado de distribuição de GLP
Bandeira Maia ressaltou, em seu voto, que a estrutura do mercado brasileiro de distribuição de GLP, seja envasado ou a granel, “consiste em um oligopólio formado por quatro empresas: Liquigás, Ultragaz, NGB e Supergasbrás”. De acordo com o conselheiro, combinadas, as companhias dominam cerca de 80% do setor há mais de uma década.
