Vale (VALE3) e MG iniciam acordo sem ouvir vítimas de Brumadinho
O governo de Minas Gerais e a Vale (VALE3) deram início a negociação de acordo sigiloso que exclui da discussão as vítimas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho.
Os advogados dos representantes das famílias das vítimas e comunidades afetadas pelo desastre argumentam que, se firmado, o acordo levará a mineradora a economizar cerca de R$ 24 bilhões ante o último cálculo de indenização. A Vale e o governo estadual confirmaram a negociação, mas não informaram por que os atingidos não participam da discussão, tampouco revelaram o novo valor. A companhia e o governo comunicaram somente que a quantia é uma contraproposta à indenização estipulada inicialmente.
No início do mês, um despacho do desembargador Newton Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decretou sigilo sobre essa negociação em curso. Na última quinta (12), o tribunal derrubou a decisão, mas, mesmo assim, os dados continuam em segredo.
De acordo com o Instituto Guaicuy, que oferece assessoria técnica independente às pessoas e comunidades atingidas pela tragédia de Brumadinho, não houve acesso aos documentos até a quinta-feira à noite. As associações que representam as vítimas dizem que a Justiça manteve a confidencialidade do documento, o que permite a consulta dos materiais só pelas partes envolvidas — e as famílias estão excluídas do processo.
MG e Vale estariam fechando acordo de R$ 28 bilhões
Advogados que tiveram acesso a dados iniciais das negociações disseram que o governo de Minas Gerais e a Vale estariam fechando proposta de acordo de R$ 28 bilhões, dos quais R$ 21,5 bilhões seriam para obras na Bacia do Paraopeba e R$ 3 bilhões iriam para investimentos sociais no terceiro setor coordenados pelo Ministério Público de Minas (MP-MG). Outros R$ 3,5 bilhões seriam separados para o governo do Estado.
O Guaicuy afirma que o acordo, “feito a portas fechadas entre o governo e a Vale”, desconsidera a produção de relatórios que apontavam para a necessidade de indenização bem maior, de R$ 54 bilhões. “Na prática, o acordo será feito sem o conhecimento da dimensão completa dos prejuízos provocados pelo desastre”, destacou o instituto.
Para o advogado Pedro Andrade, especialista em Direito Popular do Guaicuy, “a Constituição não só diz que a população tem direito de participar dos acordos em desastres ambientais como afirma que os atos judiciais nesses casos devem ser públicos, salvo em casos muitos específicos”.
Em 28 de agosto, o MP-MG, a Defensoria e o próprio governo de Minas pediram que a mineradora fosse condenada a indenizar o Estado por perdas econômicas de R$ 26,6 bilhões e a pagar indenização por danos morais coletivos e sociais calculados em R$ 28 bilhões. Caso a multinacional e o governo fechem este novo acordo, o valor inicialmente previsto seria, na prática, descartado.
Ainda não há definição sobre valores
A Vale confirmou que tem conversado com o governo de Minas Gerais e instituições de Justiça federais e estaduais, “visando a um possível acordo em benefício de todo o Estado e especialmente das populações de Brumadinho e municípios impactados da calha do rio Paraopeba”.
A empresa, porém, comunicou que só dará mais informações nos autos do processo, que corre em sigilo. “Ainda não há definição de valores para um eventual acordo”, destacou.
O Executivo mineiro também admitiu que negocia acordo, mediado pelo TJ de Minas, com a mineradora, a título de reparação de danos socioeconômicos e socioambientais causados pelo rompimento da barragem. Ministério Público e a Defensoria de Minas participam do acordo.
Conforme o governo, em petição conjunta apresentada em agosto passado, da qual também foram signatários o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria da União e a Advocacia Geral da União(AGU), foi apresentado pedido total de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e sociais e R$ 26,6 bilhões a título de compensação à sociedade mineira”.
Em outubro, no entanto, houve, segundo o governo, uma primeira audiência de conciliação no Poder Judiciário. “A Vale apresentou contraproposta – no momento, sob segredo de justiça. O governo e instituições jurídicas apresentaram petição solicitando a quebra do sigilo.”
De acordo com o governo de Minas, os “valores de projetos e destinação” mencionados, pelos advogados das associações de atingidos, “não condizem” com a contraproposta apresentada. O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou 272 mortos. Onze corpos continuam desaparecidos.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
